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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BISSOLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

SANDRO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DULCE ELENA GARCIA· OAB SP 102353· CPF 791.***.***-97

Reu:

JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 003659· CPF 289.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA· OAB SC 049078· CPF 046.***.***-71

Reu:

ANDREY FELIPE BENTO BORTOLATTO· OAB SC 043308· CPF 069.***.***-32

Último movimento: Juntado(a) (04/05/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/02/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

SANDRO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DULCE ELENA GARCIA· OAB SP 102353· CPF 791.***.***-97

Autor:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Autor:

JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 003659· CPF 289.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA· OAB SC 049078· CPF 046.***.***-71

Autor:

ANDREY FELIPE BENTO BORTOLATTO· OAB SC 043308· CPF 069.***.***-32

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (19/02/2024)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 2.699,08

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 2.699,08

Autor

ROBERTO SANDRO DA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 16237· CPF 310.***.***-92

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/02/2026)

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