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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 239.260,60

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

GEOVAN ALVES DE ARAUJOCPF

SUPORTE AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 009048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 10.555,74

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 124 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 10.555,74

Autor

SUPORTE AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA· OAB TO 6943· CPF 100.***.***-82

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (29/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPORTE AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA· OAB TO 6943· CPF 100.***.***-82

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 014214· CPF 995.***.***-34

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA· OAB TO 06943

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 014214· CPF 995.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA· OAB TO 06943

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPORTE AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA· OAB TO 6943· CPF 100.***.***-82

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 014214· CPF 995.***.***-34

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA· OAB TO 06943

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 014214· CPF 995.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA· OAB TO 06943

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000824-29.2024.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: SUPORTE AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA (OAB TO06943B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 23/06/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 108.186,79

Autor

CAPITAL FACIL LTDACNPJ

Reu

SUPORTE AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYNÁ MACHADO DE OLIVEIRA· OAB GO 66947· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Conclusão para despacho (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (31/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 358.408,08

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

SUPORTE AGRICOLA LTDACNPJ

GEOVAN ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Conclusão para despacho (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA LUIZA DE OLIVEIRA MELOCPF

ANA ALICE DE OLIVEIRA MELOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BIOVERT FLORESTAL E AGRICULACNPJ

Outros

FELIPE MORETTI LAPORT· OAB RJ 177322· CPF 124.***.***-45

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

RAFAEL SOUZA FARAH· OAB RJ 152674· CPF 105.***.***-70

ARI LONGO PEREIRA· OAB RJ 211926· CPF 104.***.***-95

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 73.829.513,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (AUTOR) PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): LAURA COSTA DE MEDINA COELI APELANTE: ALUISIO DE NORONHA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): VITO RODRIGUES DE SA (OAB RJ175172) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) APELANTE: BIOVERT FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CEZAR PITALUGA (OAB RJ177598) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PARIGOT DE SOUSA (OAB RJ113930) APELADO: ETHEL LUCIA DOS SANTO... (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 73.829.513,38

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

ALUISIO DE NORONHA LUZCPF

BIOVERT FLORESTAL E AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ETHEL LUCIA DOS SANTOSCPF

MARCELO DE CARVALHO SILVACPF

OS MESMOS

BIOVERT FLORESTAL E AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Autor:

FELIPE DE CASTRO SANTOS· CPF 028.***.***-60

Autor:

ELISA MARA COIMBRA· OAB RJ 213557· CPF 079.***.***-10

Autor:

LAURA COSTA DE MEDINA COELI· OAB RJ 104779· CPF 053.***.***-28

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PARIGOT DE SOUSA· OAB RJ 113930· CPF 023.***.***-07

Reu:

BRUNO CEZAR PITALUGA· OAB RJ 177598· CPF 122.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 2.244.693,83

Autor

BIOVERT FLORESTAL E AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2A REGIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DAVID AIRES LESTE· OAB RJ 188274· CPF 043.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50530727020224025101/TRF2 (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 2.244.693,83

Autor

BIOVERT FLORESTAL E AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DAVID AIRES LESTE· OAB RJ 188274· CPF 043.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE PARIGOT DE SOUSA· OAB RJ 113930· CPF 023.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 2.244.693,83

Autor

BIOVERT FLORESTAL E AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5053072702022402510120260309174012 (09/03/2026)

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