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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 37.294,00

Autor

MEU ESTACIONAMENTO MBHL ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

MAK8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DENNIS SANTANA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSETO JUNIOR· OAB SP 118908· CPF 120.***.***-70

Reu:

ANA CRISTINA CORREIA· OAB SP 259360· CPF 309.***.***-10

Reu:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDACNPJ

SANHARO CHURRASCARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANHARO CHURRASCARIA LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072564220224020000/TRF2 (24/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANHARO CHURRASCARIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 (23/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SANHARO CHURRASCARIA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANHARO CHURRASCARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURM... (31/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SANHARO CHURRASCARIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou OutrasIsençãoLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANHARO CHURRASCARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou OutrasIsençãoLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANHARO CHURRASCARIA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2 (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou OutrasIsençãoLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANHARO CHURRASCARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (08/10/2025)

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