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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 480.000,00

Autor

MARCO ANTONIO CARUSO BABOCPF

GILCARA PEREIRA BABOCPF

Reu

CONSTRUTORA SANELI LTDA

SANDRA ELISA MARTINS SARAIVA

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

SILAS FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 128625· CPF 676.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SANELI LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL

SANDRA ELISA MARTINS SARAIVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

MARCO ANTONIO CARUSO BABO

GILCARA PEREIRA BABO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

11/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MARCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SANELI LTDA

APOLONIO MARTINS SARAIVA

SANDRA ELISA MARTINS SARAIVA

Outros

GUSTAVO LOURENÇO CARNEIRO· OAB RJ 202897

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Livramento condicionalHabeas Corpus

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANLEI PALEARI PEREIRA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Reu:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

SANLEI PALEARI PEREIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ANGELICA

Outros

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SAMUEL MIGUEL MOREIRA

ROBSON LUIS RODRIGUESCPF

EDSON SOARES BARBOSA

Advogados

Reu:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Reu:

MAGNO CARDOSO DOS SANTOS· OAB SP 215804· CPF 146.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

DALMO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 307899· CPF 228.***.***-09

Reu:

LUSINAURO BATISTA DO NASCIMENTO· OAB SP 211811· CPF 043.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SAMUEL MIGUEL MOREIRA

ROBSON LUIS RODRIGUES

ROBSON LUIS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DALMO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 307899· CPF 228.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBSON RODOLFO LUIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Ofício. (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBSON RODOLFO LUIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO DE OLIVEIRA BUENO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ANIZCPF

Advogados

Reu:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ANIZCPF

SANDRO PEREIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAGNO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Provisória

INCONSISTENTEExecução Provisória

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MAGNO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MONICA MARIA E SILVA· OAB SP 153527· CPF 129.***.***-50

Reu:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (01/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAGNO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MONICA MARIA E SILVA· OAB SP 153527· CPF 129.***.***-50

Reu:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Reu:

MAGNO CARDOSO DOS SANTOS· OAB SP 215804· CPF 146.***.***-76

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução da Pena

COVID-19Execução da Pena

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MAGNO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SANLEI PALEARI PEREIRA· OAB SP 228938· CPF 248.***.***-75

Reu:

MONICA MARIA E SILVA· OAB SP 153527· CPF 129.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002483-05.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MAGNO CARDOSO DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de pedido de Comutação de Penas com base no Decreto Presidencial nº 12.790/2025, em favor de MAGNO CARDOSO DOS SANTOS. O Ministério Público opinou a fls. 4986. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 13 do Decreto Presidencial n.º 12.790/2025 estabelece que "Concede-se a comutação da pena remanescente na proporção de um... (08/04/2026)

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