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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 54.706,21

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOSCPF

SIMONE DOS SANTOSCPF

ANA PAULA DOS SANTOS CAMILOCPF

PAULO JOSE DOS SANTOSCPF

JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

SATIKO SANO

ELIZABETE YOKO SANO MANESCOCPF

LUCIANO SANOCPF

JOSIANE SANO CARDOSOCPF

APARECIDA MITIE SANO MIZOTECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VALDECIR CARLOS TRINDADE· OAB PR 10519· CPF 238.***.***-34

Reu:

ELIZABETE YOKO SANO MANESCO· CPF 848.***.***-15

Reu:

DENISE FELIX DE SOUZA· OAB PR 81821· CPF 045.***.***-57

Outros

ANTONIO CLAUDINO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 57020

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HANIER ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

IGOR DE GRAVA ALVES· OAB SP 437907· CPF 410.***.***-98

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Reu

HANIER ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR DE GRAVA ALVES· OAB SP 437907· CPF 410.***.***-98

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 373.000,00

Autor

HANIER ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Outros

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 373.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

HANIER ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

HANIER ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SEBRAE

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONALCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (22/05/2026)

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