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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 56.903,50

Autor

IRENE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

AGI ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB BA 19822· CPF 461.***.***-91

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de IRENE DOS SANTOS RODRIGUES em 10/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 38.972,44

Autor

MARINALVA FERREIRA BATISTA SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO· OAB BA 19186· CPF 953.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 390.747,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 390.747,68

Autor

SANB PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO· CPF 039.***.***-37

Autor:

JOAO DE SOUZA FARIA· CPF 071.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32519835 (21/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 87.137,89

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 54.633,84

Autor

TIAGO CORREA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

PRIME ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - MECNPJ

BOSE LIKER CREDITOS CONSIGNADOS EIRELICNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME CARPENEDO CERATTI

Reu:

PEDRO DE CARVALHO PEREIRA· OAB DF 58320· CPF 036.***.***-90

Reu:

CASSIO NASCIMENTO FERREIRA· OAB DF 57622· CPF 008.***.***-30

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 22.376,00

Autor

JOSE PEREIRACPF

Reu

SANB PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA S.A.CNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DOMINGAS RONDON· OAB MT 21853· CPF 034.***.***-98

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SANB PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDA DOMINGAS RONDON· OAB MT 21853· CPF 034.***.***-98

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

FERNANDA DOMINGAS RONDON· OAB MT 21853· CPF 034.***.***-98

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 71.518,20

Autor

BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDACNPJ

Reu

INPAR INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Outros

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 25.523,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 25.523,20

Autor

JOSUE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDILENE FERREIRA DA SILVA· OAB PE 40861· CPF 041.***.***-30

Autor:

GILVANI DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 36046· CPF 615.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSIVALDO JOSE DE MELOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDACNPJ

ALTCAR ASSOCIACAO DE BENEFICIOSCNPJ

Outros

ADEMIURA FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB AL 16135· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 52.431,62

Autor

ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

SANB PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 86734· CPF 971.***.***-49

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

SANB PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA S.A.

Reu

ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CauçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

SANB PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA S.A.

Advogados

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 86734· CPF 971.***.***-49

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 86734· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

SANB PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA S.A.

Advogados

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 86734· CPF 971.***.***-49

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 86734· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Cumpra-se o V. Acordão (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 12.549,40

Autor

AILTON CARLOS DE MORAISCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SANB PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO IGNACIO WAKOFF· OAB RJ 145533· CPF 094.***.***-96

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON CARLOS DE MORAIS

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Reu

AILTON CARLOS DE MORAIS

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

DIEGO IGNACIO WAKOFF· OAB RJ 145533· CPF 094.***.***-96

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

DIEGO IGNACIO WAKOFF· OAB RJ 145533· CPF 094.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Reu

AILTON CARLOS DE MORAIS

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

DIEGO IGNACIO WAKOFF· OAB RJ 145533· CPF 094.***.***-96

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

DIEGO IGNACIO WAKOFF· OAB RJ 145533· CPF 094.***.***-96

Último movimento: Recebimento (09/04/2025)

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