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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 314.174,65

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 314.174,65

Autor

SANT' ANNA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 314.174,65

Autor

SANT' ANNA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JACOBINA BOTELHO· OAB RJ 092563· CPF 043.***.***-79

Autor:

ALICE DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 167014· CPF 106.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANT' ANNA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALICE DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 167014· CPF 106.***.***-01

Autor:

RODRIGO JACOBINA BOTELHO· OAB RJ 092563· CPF 043.***.***-79

Autor:

MATHEUS FRANÇA DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 260719

Autor:

ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA· OAB RJ 234498· CPF 143.***.***-19

Reu:

ALICE DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 167014· CPF 106.***.***-01

Reu:

RODRIGO JACOBINA BOTELHO· OAB RJ 092563· CPF 043.***.***-79

Reu:

MATHEUS FRANÇA DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 260719

Reu:

ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA· OAB RJ 234498· CPF 143.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078371-49.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SANT' ANNA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ167014) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) DESPACHO/DECISÃO Arquivem-se com baixa na distribuição. (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 277.685,77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANT' ANNA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

VALERIA TAVARES DE SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Reu:

RODRIGO JACOBINA BOTELHO· OAB RJ 092563· CPF 043.***.***-79

Reu:

ALICE DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 167014· CPF 106.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 314.174,65

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 314.174,65

Autor

SANT' ANNA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 314.174,65

Autor

SANT' ANNA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JACOBINA BOTELHO· OAB RJ 092563· CPF 043.***.***-79

Autor:

ALICE DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 167014· CPF 106.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 318.437,85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANT' ANNA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

LORENA SENRA FREITAS· CPF 031.***.***-79

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (01/07/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 160.254,13

Autor

GILDA GARCIACPF

Reu

INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOSCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DONEGATI· OAB SP 153851· CPF 134.***.***-10

Reu:

JOAO BOYADJIAN· OAB SP 22734· CPF 342.***.***-49

Reu:

BARRETO & SANT ANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 4.291.186,44

Autor

NORTE SUL COMERCIO DE PARAFUSOS LTDACNPJ

Reu

GRAZIELLA VIEIRA LUBE

ADEVANIL SEBASTIAO LUBE

Advogados

Autor:

BARRETO & SANT ANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA· OAB ES 9590· CPF 002.***.***-33

Reu:

PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA· OAB ES 33618· CPF 054.***.***-86

Outros

BRUNO PEIXOTO SANT ANNA· OAB ES 9081· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Juntada de Ofício (15/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 16.691.796,44

Autor

AMG LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

COMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

CAMILLA SILVA AGUIAR· OAB RJ 249497· CPF 112.***.***-96

Autor:

BARRETO & SANT ANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI· OAB ES 12669· CPF 096.***.***-30

Autor:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Autor:

JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ· OAB RJ 149932· CPF 101.***.***-24

+ outros advogados do autor

Outros

ALICE DE PAULA GOMES· OAB ES 23415· CPF 126.***.***-84

GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA· OAB ES 12544· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Juntada de Ofício (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINEIDE PINTO SOUZACPF

Reu

BARRETO & SANT ANNA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

INBRAC NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO MATIAS CRISTINO· OAB CE 10040· CPF 309.***.***-34

Reu:

BRUNO PEIXOTO SANT ANNA· OAB ES 9081· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível (22/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 463.354,35

Autor

B.N CAMPINHOS CONFECCOES FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA CERUTTI PINTO· OAB ES 1785· CPF 087.***.***-53

Autor:

BARRETO & SANT ANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

BRUNO PEIXOTO SANT ANNA· OAB ES 9081· CPF 072.***.***-16

FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI· OAB ES 9294· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Juntada de Ofício (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

28/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BARRETO & SANT ANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

BRUNO PEIXOTO SANT ANNA· OAB ES 9081· CPF 072.***.***-16

Autor:

JOAO BATISTA CERUTTI PINTO· OAB ES 1785· CPF 087.***.***-53

Autor:

FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI· OAB ES 9294· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 9.096,83

Autor

LUIZA CARVALHO RICARDOCPF

Reu

PN MORO EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BLENDA FERREIRA LOUREIRO DE FIGUEIREDO· CPF 161.***.***-14

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Reu:

BARRETO & SANT ANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

BRUNO PEIXOTO SANT ANNA· OAB ES 9081· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIZA CARVALHO RICARDO REU: PN MORO EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, intimo a Administradora Judicial para ciência e manifestação sobre a R. Decisão, id nº 97452522. VITÓRIA-ES, 22 de maio de 2026. GRAYCE LOURDES AMBOSS MERCON LEONARDO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SAN... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialHabilitação de Crédito

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA CARVALHO RICARDOCPF

Reu

PN MORO EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BLENDA FERREIRA LOUREIRO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 232452· CPF 161.***.***-14

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Reu:

BRUNO PEIXOTO SANT ANNA· OAB ES 9081· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Expedida/certificada (03/07/2026)

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