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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.266.928,84

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SANTA HELENA BAIANA AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

WILSON NUNES GAMA· OAB BA 39882· CPF 938.***.***-87

Reu:

ALEX OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 46941· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de SANTA HELENA BAIANA AGRICOLAS LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 810.228,56

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SANTA HELENA BAIANA AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

LUCIANO VIANA DA CRUZCPF

ADRIANO JUNIOR SABINOCPF

Advogados

Reu:

WILSON NUNES GAMA· OAB BA 39882· CPF 938.***.***-87

Reu:

ALEX OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 46941· CPF 026.***.***-90

Reu:

VICTOR HUGO MARCAO CRESPO· OAB SP 358842· CPF 226.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO VIANA DA CRUZ em 22/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 1.299,59

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

BAIANA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 12.256,48

Autor

TRANSPORTADORA LESSA LTDA - MECNPJ

Reu

BAIANA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA ARAUJO DA SILVA· OAB BA 63619· CPF 878.***.***-06

Autor:

GEISA LOPES DE ANDRADE· OAB BA 63620· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de GEISA LOPES DE ANDRADE em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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