SANTA FE DE MINAS CAMARA MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA DE JESUS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO ABREU BRAGA· OAB DF 38836· CPF 054.***.***-62

Reu:

CARLOS FREDERICO VIEIRA CAVALCANTI· OAB MG 138094

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA DE JESUS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO ABREU BRAGA

Reu:

CARLOS FREDERICO VIEIRA CAVALCANTI· OAB MG 138094

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA DE JESUS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO ABREU BRAGA

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330

Reu:

CARLOS FREDERICO VIEIRA CAVALCANTI· OAB MG 138094

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Outros

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES AFONSO FARAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

NILO GONCALVES DOS SANTOS FILHO· OAB MG 117806· CPF 877.***.***-25

Reu:

CARLOS FREDERICO VIEIRA CAVALCANTI· OAB MG 138094

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES AFONSO FARAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

NILO GONCALVES DOS SANTOS FILHO

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU

Reu:

CARLOS FREDERICO VIEIRA CAVALCANTI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES AFONSO FARAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES AFONSO FARAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

NILO GONCALVES DOS SANTOS FILHO

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU

Reu:

CARLOS FREDERICO VIEIRA CAVALCANTI

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES AFONSO FARAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

NILO GONCALVES DOS SANTOS FILHO

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU

Reu:

CARLOS FREDERICO VIEIRA CAVALCANTI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARCOS VILELA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Outros

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI· OAB MG 108423· CPF 039.***.***-50

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB MG 95708· CPF 037.***.***-80

ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB MG 104691· CPF 061.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Reu

MARCOS VILELA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330

Reu:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB MG 95708

Reu:

LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI· OAB MG 108423

Reu:

ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB MG 104691

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 100.156,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURCELINO LOPES DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MURILO VIEIRA

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330

Último movimento: Remetidos os autos (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURCELINO LOPES DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MURILO VIEIRA

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JURCELINO LOPES DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MURILO VIEIRA· OAB MG 51788

Autor:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Reu:

CARLOS MURILO VIEIRA· OAB MG 51788

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Último movimento: Definitivo (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JURCELINO LOPES DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MURILO VIEIRA· OAB MG 51788

Autor:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Reu:

CARLOS MURILO VIEIRA· OAB MG 51788

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Último movimento: Publicação (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURCELINO LOPES DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MURILO VIEIRA· OAB MG 51788

Autor:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Reu:

CARLOS MURILO VIEIRA· OAB MG 51788

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Apelante(s) - JURCELINO LOPES DE BRITO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é... (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JURCELINO LOPES DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MURILO VIEIRA· OAB MG 51788

Autor:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Reu:

CARLOS MURILO VIEIRA· OAB MG 51788

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Apelante(s) - JURCELINO LOPES DE BRITO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é... (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURCELINO LOPES DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MURILO VIEIRA· OAB MG 51788

Autor:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Reu:

CARLOS MURILO VIEIRA· OAB MG 51788

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Apelante(s) - JURCELINO LOPES DE BRITO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é... (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JURCELINO LOPES DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MURILO VIEIRA· OAB MG 51788

Autor:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Reu:

CARLOS MURILO VIEIRA· OAB MG 51788

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Apelante(s) - JURCELINO LOPES DE BRITO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é... (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO MASSUQUICPF

Outros

CARLOS FREDERICO VIEIRA CAVALCANTI· OAB MG 138094· CPF 016.***.***-50

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

MATHEUS STEFANO REGO VALADARES· OAB MG 169679

LEANDRO AMANCIO BELLORIO· OAB MG 130202

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO MASSUQUICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS ABREU

Autor:

CARLOS FREDERICO VIEIRA CAVALCANTI

Reu:

MATHEUS STEFANO REGO VALADARES

Reu:

LEANDRO AMANCIO BELLORIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 33.827,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

GUSTAVO BASTOS ABREU· OAB MG 167330· CPF 109.***.***-97

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Publicação (22/04/2024)

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