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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.807,53

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANTA FE LTDACNPJ

CATIA SILENE ZOPECPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MATEUS FASSARELA· OAB ES 028499· CPF 141.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 69.025,77

Autor

SANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

ANTONIO MESSIAS DOS SANTOSCPF

JOSE DA SILVA SANTOSCPF

OSVALDINO MOREIRA DOS SANTOSCPF

MAURO ANTONIO CORREACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

ELEANDRO MACHADO DA VEIGA· OAB MT 20928· CPF 985.***.***-00

Autor:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2025)

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