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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SANTA INESCNPJ

Reu

SANTA INES CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· OAB MA 5338· CPF 718.***.***-91

Autor:

JESSICA MANOELLA RIBEIRO DA SILVA GOMES· OAB MA 15664· CPF 007.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

SANTA INES CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL· OAB MA 5689· CPF 475.***.***-20

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Reu:

BRENO LUIS MENDES RAPOSO VIEIRA· OAB MA 8009· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 937,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Reu:

MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL· OAB MA 5689· CPF 475.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 31.751,26

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

L G CAMPOS ARRUDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FEITOZA ESTEVES· CPF 832.***.***-20

Outros

FABIO PENHA GONZALEZ· OAB MA 6698

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

26/01/2011

Valor

R$ 238.316,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO VIEIRA OLIVEIRACPF

ALDONIRO CARLOS ALENCAR MUNIZCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS VIEIRACPF

Reu

JOSINO ALVES CATARINO NETOCPF

MUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Definitivo (03/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

KRYSTYANE MATOS BARROSCPF

ANTONIA DE MATOS COSTACPF

MARIA IRENE PINHEIROCPF

MUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPALCNPJ

CLAUDIANE SOUSA PAIXAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA· OAB MA 5152· CPF 625.***.***-20

Reu:

BERNADETH PEREIRA DE ASSUNCAO· OAB MA 8688· CPF 238.***.***-91

Reu:

MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL· OAB MA 5689· CPF 475.***.***-20

Reu:

VITOR RANIERI ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPALCNPJ

ANTONIA DE MATOS COSTACPF

CLAUDIANE SOUSA PAIXAOCPF

KRYSTYANE MATOS BARROSCPF

RHONEY SANTOS SOARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL· OAB MA 5689· CPF 475.***.***-20

Reu:

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA· OAB MA 5152· CPF 625.***.***-20

Reu:

BERNADETH PEREIRA DE ASSUNCAO· OAB MA 8688· CPF 238.***.***-91

Reu:

VITOR RANIERI ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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