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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA SANTA MARCELINA LTDACNPJ

ANTONIO MARTINS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR· OAB MG 65037· CPF 525.***.***-20

Reu:

MARIA SOLANGE DE FREITAS REZENDE· OAB MG 55255· CPF 519.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

19/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA SANTA MARCELINA LTDACNPJ

ANTONIO MARTINS DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR· OAB MG 65037· CPF 525.***.***-20

Reu:

MARIA SOLANGE DE FREITAS REZENDE· OAB MG 55255· CPF 519.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

27/12/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

PANIFICADORA SANTA MARCELINA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR· OAB MG 65037· CPF 525.***.***-20

Reu:

MARIA SOLANGE DE FREITAS REZENDE· OAB MG 55255· CPF 519.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 21.008,40

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINA - FACULDADE SANTA MARCELINACPF

Reu

KAREN FRANCINE BRANCOCPF

BRANCO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

MK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS· OAB SP 299804· CPF 153.***.***-10

Reu:

RODRIGO DE CAMPOS GALVAO· OAB SP 220700· CPF 213.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 3.076,33

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINA - FACULDADE SANTA MARCELINACPF

Reu

KELLY CRISTINA CORREIA DA PENHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS· OAB SP 299804· CPF 153.***.***-10

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 22.794,22

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINA - FACULDADE SANTA MARCELINACPF

Reu

LUKAS LEUTZ HAHNCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS· OAB SP 299804· CPF 153.***.***-10

Reu:

VINICIUS MORENO MACRI· OAB SP 137389· CPF 133.***.***-18

Reu:

ROSILMA MENEZES ROLDAN· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINA - FACULDADE SANTA MARCELINACPF

Reu

TAINA PIZZA CRAVEROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS· OAB SP 299804· CPF 153.***.***-10

Autor:

CASSIO MOTA E SILVA

Reu:

KLAUS DA SILVA PEREZ· OAB SP 266478· CPF 741.***.***-72

Reu:

GABRIEL CASTELLI RISTER· OAB SP 491376· CPF 422.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 25.653,36

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINA - FACULDADE SANTA MARCELINACPF

Reu

TAINA PIZZA CRAVEROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS· OAB SP 299804· CPF 153.***.***-10

Reu:

KLAUS DA SILVA PEREZ· OAB SP 266478· CPF 741.***.***-72

Outros

CIRO LOPES JUNIOR· OAB SP 122298· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 25.653,36

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINA - FACULDADE SANTA MARCELINACPF

Reu

TAINA PIZZA CRAVEROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RAGUZA· OAB SP 174504· CPF 199.***.***-10

Autor:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS· OAB SP 299804· CPF 153.***.***-10

Reu:

CIRO LOPES JUNIOR· OAB SP 122298· CPF 095.***.***-43

Reu:

KLAUS DA SILVA PEREZ· OAB SP 266478· CPF 741.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

10/06/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL SEMINARIO PAULOPOLITANOCNPJ

ILBEC - INSTITUICAO LUSO-BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA S/SCNPJ

PIONEIRA EDUCACIONAL LTDACNPJ

FUNDACAO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO PAULOCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Reu:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

JOSUE LUIZ GAETA· OAB SP 12416· CPF 010.***.***-53

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

TATIANA ORMANJI DINIZ BASSETTO· OAB SP 188628· CPF 266.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL SEMINARIO PAULOPOLITANOCNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETINGCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2021 (16/03/2021)

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