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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 11.718,06

Autor

AIKON COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

SANTA MARIA MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN SAAB DE MELLO· OAB MS 784· CPF 004.***.***-04

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Autor:

RUTH GODOY SOUZA· OAB MS 22256· CPF 048.***.***-20

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 344.057,84

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

SANTA MARIA MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

JOAO XAVIER DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA

Outros

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB MS 27703

ALESSANDRO ALCÂNTARA COUCEIRO· OAB SP 177274· CPF 257.***.***-14

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 43.000,00

Autor

SANTA BRANCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203382123 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SANTA BRANCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 36.242,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 36.242,13

Autor

ESTELITA MODESTO DA SILVACPF

Reu

SANTA BRANCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

SANTA BRANCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59. (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL HOLANDA IBIAPINACPF

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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