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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERIO CESAR GOEDERTCPF

LEANDRO BERNARDINO RACHADELCPF

SANDRO CARLOS VIDALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS UBERTI PELLIZZARO· OAB SC 036859· CPF 057.***.***-52

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO BERNARDINO RACHADELCPF

SANDRO CARLOS VIDALCPF

MERIO CESAR GOEDERTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2008

Distribuição

30/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LUIS FERREIRA DA FONSECACPF

Reu

GERALDO DE SOUZA ROCHACPF

ANA CRISTINA BASTOS FERREIRACPF

ANDREA DE SOUZA ROCHACPF

MARIA NYZIA BEZERRA

ARMANDO RAMOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO· OAB RJ 107181· CPF 084.***.***-99

Autor:

SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO· OAB RJ 19601· CPF 239.***.***-04

Reu:

SERGIO MANDELBLATT· OAB RJ 78509· CPF 021.***.***-67

Reu:

ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA· OAB RJ 134990· CPF 074.***.***-02

Reu:

BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA· OAB RJ 50564· CPF 202.***.***-68

Reu:

LUIS HENRIQUE SILVA MEDEIROS· OAB RN 3868· CPF 020.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS· OAB RJ 102520· CPF 070.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 3.463,23

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

SOLAR SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 2.142,36

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

SOLAR SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 7.940,22

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

SOLAR SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 7.940,22

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

SOLAR SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Distribuído por sorteio (26/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.986,12

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

SOLAR SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.986,12

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

SOLAR SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SOLAR SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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