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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 169.527,00

Autor

CONCRETO ENGENHARIA DE PRE FABRICADOS LTDACNPJ

Reu

MAKETE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA AMÉLIA FERNANDES MARQUES· OAB MA 10289· CPF 215.***.***-53

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Reu:

MAGNO DE MORAES· OAB MA 4498· CPF 351.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de COMARCA DE SANTA RITA-MA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 3.734,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 3.734,39

Autor

CONCRETO ENGENHARIA DE PRE FABRICADOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 16.600,00

Autor

J. RODRIGUES PESSOA & CIA LTDACNPJ

Reu

CONCRETO ENGENHARIA DE PRE FABRICADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENTO VIEIRA· OAB MA 4692· CPF 080.***.***-91

Reu:

SIMONE PINTO SOARES· OAB PR 43558· CPF 954.***.***-04

Reu:

SERGIO VERAS MEIRELES· OAB MA 8187· CPF 745.***.***-20

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTO VIEIRA

Reu

SIMONE PINTO SOARES

Advogados

Autor:

BENTO VIEIRA· OAB MA 4692· CPF 080.***.***-91

Reu:

BENTO VIEIRA· OAB MA 4692· CPF 080.***.***-91

Reu:

SIMONE PINTO SOARES· OAB PR 43558· CPF 954.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 8.734,39

Autor

CONCRETO ENGENHARIA DE PRE FABRICADOS LTDACNPJ

Reu

D?MARI - LOCACAO, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCRETO ENGENHARIA DE PRE FABRICADOS LTDACNPJ

Reu

D?MARI - LOCACAO, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2008

Distribuição

06/08/2008

Valor

R$ 15.358,37

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E M CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - MECNPJ

Reu

PREFAZ PRE-FABRICADOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNONI

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFAZ PRE-FABRICADOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

LEONILSON DE SOUZA

Advogados

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Reu:

EUDES JOSE FREIRE· OAB MG 28537

Reu:

ALLYSON CARDOSO FREIRE· OAB MG 118741

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFAZ PRE-FABRICADOS DE CONCRETO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835· CPF 121.***.***-84

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835· CPF 121.***.***-84

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MetrológicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFAZ PRE-FABRICADOS DE CONCRETO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835· CPF 121.***.***-84

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835· CPF 121.***.***-84

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MetrológicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFAZ PRE-FABRICADOS DE CONCRETO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835· CPF 121.***.***-84

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835· CPF 121.***.***-84

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (15/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFAZ PRE-FABRICADOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFAZ PRE-FABRICADOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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