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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/1998

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 106.642,74

Autor

SIMARELLI - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PATROLEO LIMITADACNPJ

Reu

ANDRE LUIS FREITAS LIMACPF

TRANSDIESESL SANTA RITA LIMITDACNPJ

HORACIO DUCATTI MARQUESCPF

Outros

LUIZ ANTONIO PEREIRA· OAB GO 13608· CPF 234.***.***-53

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 4.143,04

Autor

DERACY FREITAS LIMACPF

ANGELO GUSTAVO DE LIMACPF

Reu

SIMARELLI - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PATROLEO LIMITADACNPJ

ANDRE LUIS FREITAS LIMACPF

TRANSDIESESL SANTA RITA LIMITDACNPJ

HORACIO DUCATTI MARQUESCPF

Outros

ADAO VITOR MARQUES RODRIGUES· OAB GO 50031· CPF 039.***.***-88

NILO LOTTICI NETO· OAB GO 28756· CPF 939.***.***-00

LEANDRO MELO DO AMARAL· OAB GO 22097· CPF 833.***.***-34

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB GO 8078

Último movimento: Processo Arquivado (31/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2001

Distribuição

03/08/2001

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO embargado: “O Estado embargante afirma que a decisão embargada apresenta vícios de omissão, quanto à condenação do recorrido vencido ao pagamento de honorários que, na sentença, foram fixados em favor da parte contrária, no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos §§1º e 2º do art. 85 do CPC". Tal determinação visa evitar margem para interpretações diversas, haja vista a desnecessidade de tal informação,... (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO· OAB RJ 149052· CPF 069.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LIMITADACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEAMAR SERVIÇOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO· OAB RJ 149052· CPF 069.***.***-70

Autor:

HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR· OAB RJ 35133· CPF 544.***.***-53

Autor:

FERNANDA PINTO DE MIRANDA· OAB RJ 61244· CPF 724.***.***-00

Reu:

GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO· OAB RJ 149052· CPF 069.***.***-70

Reu:

HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR· OAB RJ 35133· CPF 544.***.***-53

Reu:

FERNANDA PINTO DE MIRANDA· OAB RJ 61244· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3192506/RN (2026/0075508-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEAMAR SERVIÇOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA ADVOGADO: GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO - RJ149052 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2001

Distribuição

03/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEAMAR SERVIÇOS DE APOIO MARITIMO LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO· OAB RJ 149052· CPF 069.***.***-70

Autor:

HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR· OAB RJ 35133· CPF 544.***.***-53

Autor:

FERNANDA PINTO DE MIRANDA· OAB RJ 61244· CPF 724.***.***-00

Reu:

GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO· OAB RJ 149052· CPF 069.***.***-70

Reu:

HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR· OAB RJ 35133· CPF 544.***.***-53

Reu:

FERNANDA PINTO DE MIRANDA· OAB RJ 61244· CPF 724.***.***-00

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