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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA SILVA· CPF 046.***.***-10

Reu:

ERLON SANTA ROSA GARCIA· OAB SP 350082· CPF 288.***.***-93

Reu:

JEFERSON RUFINO· OAB SP 428128· CPF 430.***.***-22

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 50/2025 (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA SILVA· CPF 046.***.***-10

Autor:

JEFERSON RUFINO· OAB SP 428128· CPF 430.***.***-22

Autor:

ERLON SANTA ROSA GARCIA· OAB SP 350082· CPF 288.***.***-93

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2024001090 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO >6ªSS (25/07/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaHabeas Corpus

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFERSON RUFINO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JEFERSON RUFINO· OAB SP 428128· CPF 430.***.***-22

Autor:

ERLON SANTA ROSA GARCIA· OAB SP 350082· CPF 288.***.***-93

Reu:

JEFERSON RUFINO· OAB SP 428128· CPF 430.***.***-22

Reu:

ERLON SANTA ROSA GARCIA· OAB SP 350082· CPF 288.***.***-93

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFERSON RUFINO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JEFERSON RUFINO· OAB SP 428128· CPF 430.***.***-22

Autor:

ERLON SANTA ROSA GARCIA· OAB SP 350082· CPF 288.***.***-93

Reu:

JEFERSON RUFINO· OAB SP 428128· CPF 430.***.***-22

Reu:

ERLON SANTA ROSA GARCIA· OAB SP 350082· CPF 288.***.***-93

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 145.993,09

Autor

FRANCISCA ISABEL RIBEIRO MACIELCPF

DANIEL PRUDENTE MARTINSCPF

JACKSON RIBEIRO MACIELCPF

MARCIA REGINA SILVA DE CARVALHO MACIELCPF

RAFAEL RIBEIRO MACIELCPF

+ 1 outros

Reu

XIMANGO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

MARIA GORETE TOLENTINO MATESCOCPF

ELKY KLERKCPF

ESTELINA NOGUEIRA KLERKCPF

Advogados

Autor:

MARJORIE DELFINO SILVA BARROS· OAB SP 269416· CPF 220.***.***-01

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

ERLON SANTA ROSA GARCIA· OAB SP 350082· CPF 288.***.***-93

Reu:

JEFERSON RUFINO· OAB SP 428128· CPF 430.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

EDUARDO APARECIDO FAGIANI CASSEMIRO

Advogados

Reu:

ERLON SANTA ROSA GARCIA· OAB SP 350082· CPF 288.***.***-93

Último movimento: Juntada de Ofício (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO APARECIDO FAGIANI CASSEMIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ONE A WORLDWIDE LTDACNPJ

Reu

MARCIO GARCIA MACHADOCPF

MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA.CNPJ

ANDREA SANTA ROSA GARCIA

Advogados

Autor:

FERNANDA CHAVES VASCONCELOS· OAB RJ 152338

Autor:

SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS· OAB RJ 146178· CPF 070.***.***-88

Autor:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 085056· CPF 566.***.***-34

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· CPF 004.***.***-10

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Outros

MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA· OAB RJ 189175· CPF 138.***.***-63

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195537/RJ (2025/0033568-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ONE A WORLDWIDE LTDA ADVOGADOS: CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA - RJ085056 SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS - RJ146178 FERNANDA CHAVES VASCONCELOS - RJ152338 RECORRIDO: MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA. RECORRIDO: MARCIO GARCIA MACHADO RECORRIDO: ANDREA SANTA ROSA GARCIA MACHADO ADVOGADOS: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ098915 MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA - RJ189175 Processo distrib... (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONE A WORLDWIDE LTDACNPJ

Reu

MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA.CNPJ

MARCIO GARCIA MACHADOCPF

ANDREA SANTA ROSA GARCIA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 085056· CPF 566.***.***-34

Autor:

SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS· OAB RJ 146178· CPF 070.***.***-88

Autor:

FERNANDA CHAVES VASCONCELOS· CPF 104.***.***-46

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Reu:

MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA· CPF 138.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

3A WORLDWIDE LTDA ( RECURSO ADESIVO)

MARCIO GARCIA MACHADO

MARCIO GARCIA PRODUCOES LTDA

ANDREA SANTA ROSA GARCIA

Último movimento: Remessa (31/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ONE A WORLDWIDE LTDACNPJ

Reu

MARCIO GARCIA MACHADOCPF

MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA.CNPJ

ANDREA SANTA ROSA GARCIA

Advogados

Autor:

FERNANDA CHAVES VASCONCELOS· OAB RJ 152338

Autor:

SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS· OAB RJ 146178· CPF 070.***.***-88

Autor:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 85056· CPF 566.***.***-34

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 69778· CPF 004.***.***-10

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Outros

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARCIO GARCIA MACHADO RECORRIDO: MARCIO GARCIA PRODUÇÕES LTDA RECORRIDO: ANDREA SANTA ROSA GARCIA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 DECISÃO: Recurso Especial na Apelação Cível nº 0237382-11.2018.8.19.0001 Recorrente: 3A WORLDWIDE LTDA. Recorridos: MARCIO GARCIA MACHADO E OUTROS DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURS... (15/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONE A WORLDWIDE LTDACNPJ

Reu

MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA.CNPJ

MARCIO GARCIA MACHADOCPF

ANDREA SANTA ROSACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 85056· CPF 566.***.***-34

Autor:

SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS· OAB RJ 146178· CPF 070.***.***-88

Autor:

FERNANDA CHAVES VASCONCELOS· OAB RJ 152338· CPF 104.***.***-46

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Reu:

MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA· OAB RJ 189175· CPF 138.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

3A WORLDWIDE LTDA ( RECURSO ADESIVO)

MARCIO GARCIA MACHADO

MARCIO GARCIA PRODUCOES LTDA

ANDREA SANTA ROSA GARCIA

Último movimento: Remessa (31/01/2025)

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