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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/1997

Distribuição

20/03/1997

Valor

R$ 144.658,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SANTA ROSA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

OSNEY VICENTINI

CICERO BARBOSA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 144.658,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CICERO BARBOSA DA SILVACPF

OSNEY VICENTINI

SANTA ROSA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BUBMAC ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA IGNEZ DE GOUVEA LOCKSCPF

COMERCIO E REPRESENTACAO SANTA MONICA LTDACNPJ

EGIDIO ALBERTO LOCKSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA CABRAL· OAB SC 38505· CPF 062.***.***-77

Autor:

JOSE ANTONIO HOMERICH VALDUGA· OAB SC 8303· CPF 383.***.***-87

Autor:

ANA CRISTINA FERRO BLASI· OAB SC 8088· CPF 797.***.***-68

Autor:

GUSTAVO BLASI RODRIGUES· OAB SC 21620· CPF 007.***.***-96

Reu:

MARCELO PEREIRA PIAZZA· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIO E REPRESENTACAO SANTA MONICA LTDACNPJ

EGIDIO ALBERTO LOCKSCPF

Advogados

Autor:

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO· OAB SC 37532· CPF 059.***.***-43

Reu:

MARCELO PEREIRA PIAZZA· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 29.066.127,32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIO E REPRESENTACAO SANTA MONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI· OAB SC 022309· CPF 026.***.***-30

Autor:

NATASCHA WAMSER RIBEIRO· CPF 007.***.***-03

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

JOAO VITOR SOTTILI· CPF 001.***.***-46

Autor:

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT· CPF 103.***.***-62

Reu:

MARCELO PEREIRA PIAZZA· OAB SC 007260· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 406.516,92

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Reu

COMERCIO E REPRESENTACAO SANTA MONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Autor:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

MARCELO PEREIRA PIAZZA· OAB SC 007260· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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