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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 2.864,86

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

COMERCIAL DE GAS E AGUA MINERAL SANTA ROSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

EVANDRO RABELLO DA SILVA· OAB RS 112788· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

COMERCIAL DE GAS E AGUA MINERAL SANTA ROSA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024 (14/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 19.594,42

Autor

COMERCIAL DE GAS E AGUA MINERAL SANTA ROSA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01 (16/12/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 121.818,53

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

SANTA CRUZ GAS LTDA - MECNPJ

Outros

LEONARDO FREIRE GALIZA· OAB PE 27358· CPF 039.***.***-82

ALESSANDRA KARLA SOBRAL POROCA· OAB PE 41963· CPF 096.***.***-96

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 12.642,50

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

SANTA CRUZ GAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Reu:

ARNALDO LINO ALVES· OAB PE 12227· CPF 165.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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