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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

SANTA LUZIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 265.388,89

Autor

SILVIO DE OLIVEIRA MURDOCCOCPF

SERGIO DE OLIVEIRA MURDOCCOCPF

DOUGLAS MURDOCCOCPF

Reu

DORALICE GUARIEIRO ROCHA

CARLOS ALBERTO DA CUNHACPF

SILVINA DOS SANTOS CUNHA

HILDA DE MORAES FERNANDES DA CUNHA

EUCLIDES DA CUNHA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PAULECIR BLANCO· OAB SP 313365· CPF 361.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO FEITOZA· OAB SP 413611· CPF 140.***.***-40

Reu:

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI· OAB SP 108852· CPF 152.***.***-24

Reu:

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE· OAB SP 106005· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Paulecir Blanco (OAB 313365/SP), Alexandre Ribeiro Feitoza (OAB 413611/SP) Processo 1004211-96.2020.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: Silvio de Oliveira Murdocco, Sérgio de Oliveira Murdocco, Douglas Murdocco - Reqdo: Carlos Alberto da Cunha, Euclides da Cunha, NEUSA APARECIDA DOS SANTOS CUNHA, Oswaldo Carmona, MARIA NOVAES CARMONA, Joannis Const... (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA AMELIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 018950· CPF 004.***.***-65

Outros

RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA· OAB SP 257731

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA AMELIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANTA AMELIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEAO CAMARA FELGA· CPF 309.***.***-50

Reu:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA AMELIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANTA AMELIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEAO CAMARA FELGA· CPF 309.***.***-50

Reu:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA AMéLIA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 18950· CPF 004.***.***-65

Autor:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB SP 525673· CPF 004.***.***-65

Autor:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Autor:

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Autor:

RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA· OAB SP 257731

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 18950· CPF 004.***.***-65

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB SP 525673· CPF 004.***.***-65

Reu:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Reu:

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Reu:

RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA· OAB SP 257731

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1075781-17.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Santa Amélia Negócios Imobiliários Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018, referente ao depósito de fl. 412 e 446, em favor da PREFEITURA DE SÃO PAULO, nos termos do formulário de fl. 144. Após o levantamento, ao arquivo definitivo. - ADV: ADRIANA DUARTE DA SILV... (09/02/2026)

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