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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 1.897.200,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS

M M ANDRADE DE SANTANA & CIA LTDA - MECNPJ

MARIA ELISIA DE SANTANA REIS

ZENAILDES LISBOA RODRIGUES

DONATO AMBROZIO CAVALCANTE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA· OAB SP 131450· CPF 056.***.***-70

Reu:

WILIX GABRIEL PASTOR SILVA· OAB BA 44550· CPF 051.***.***-81

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Reu:

YASMIM LISBOA RODRIGUES ESTEVES· OAB BA 52184· CPF 023.***.***-74

Reu:

PEDRO WILLIAN DO CARMO SANTOS ANDRADE· CPF 066.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO COSTA SANTANACPF

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO PEREIRA GALVÃO· OAB BA 007997

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 003479· CPF 004.***.***-00

Reu:

RODRIGO SAMPAIO PINHEIRO LEAL

Outros

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 019036· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO COSTA SANTANACPF

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

VALBERTO PEREIRA GALVAO· OAB BA 007997· CPF 250.***.***-49

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 003479· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 12.421,69

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2003

Distribuição

21/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERICO PINTO DE SANTANA

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRA· OAB BA 15909· CPF 195.***.***-72

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Reu:

VALTERNAN PINHEIRO PRATES· OAB BA 14040· CPF 087.***.***-72

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

ITANAINA LEMOS RECHMANN· OAB BA 49972· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Raymundo Santana & Cia Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Itanaina Lemos Rechmann (OAB:BA49972) Requerente: Alberico Pinto De Santana Advogado: Pedro Geraldo Santana Ferrei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0033831-22.2003.8.05.0001 Habilitaçã... (25/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2003

Distribuição

21/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL TADEU SILVA DE JESUS

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRA· OAB BA 15909· CPF 195.***.***-72

Autor:

RUI ALBERTO COSTA ANDRADE· OAB BA 10614· CPF 198.***.***-49

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Reu:

VALTERNAN PINHEIRO PRATES· OAB BA 14040· CPF 087.***.***-72

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

ITANAINA LEMOS RECHMANN· OAB BA 49972· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Raymundo Santana & Cia Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Itanaina Lemos Rechmann (OAB:BA49972) Requerente: Manoel Tadeu Silva De Jesus Advogado: Pedro Geraldo Santana Ferreira (OAB:B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0033557-58.2003.8.05.0001... (12/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 66.157,50

Autor

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA SIQUEIRA SANTOSCPF

ACCOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

VALTERNAN PINHEIRO PRATES· OAB BA 14040· CPF 087.***.***-72

Autor:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

JAQUELINE BEZERRA SIQUEIRA PATRIOTA

Reu:

TASSIO RICARDO COSTA ALMEIDA· OAB BA 40791· CPF 034.***.***-20

Outros

AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO· OAB BA 35522

JOAO BATISTA SIQUEIRA SANTOS· OAB BA 3012

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Raymundo Santana & Cia Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Interessado: Accost Industria E Comercio De Roupas Ltda - Epp Advogado: Jaqueline Bezerra Siqueira Patriota (OAB:PE1102- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0559819-94.2017.8.05.0001 Procedimento... (12/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 103.472,92

Autor

AILTON DA CRUZ FERREIRACPF

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRA· OAB BA 15909· CPF 195.***.***-72

Reu:

VALTERNAN PINHEIRO PRATES· OAB BA 14040· CPF 087.***.***-72

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

ITANAINA LEMOS RECHMANN· OAB BA 49972· CPF 035.***.***-44

Outros

AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO· OAB BA 35522

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ailton Da Cruz Ferreira Advogado: Pedro Geraldo Santana Ferreira (OAB:BA15909) Requerido: Raymundo Santana & Cia Ltda Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Itanaina Lemos Rechmann (OAB:BA49972) Terceiro Interessado: Administrado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0301805-04.2017.8.05.0001 Habilitaçã... (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 682.125,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Daniel Soares Neto Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074) Advogado: Liss Santos Silva Barretto (OAB:BA35715) Exequente: Carine Sousa Soares Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074) Advogado: Liss Santos Silva Barretto (OAB:BA35715) Executado: Raimundo Santana E Cia Ltda Massa Falida De Raimundo Santana E Cia Ltda Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Adv... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 682.125,92

Autor

DANIEL SOARES NETOCPF

CARINE SOUSA SOARESCPF

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACNPJ

RAIMUNDO SANTANA E CIA LTDA MASSA FALIDA DE RAIMUNDO SANTANA E CIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 16074· CPF 458.***.***-10

Autor:

LISS SANTOS SILVA BARRETTO· OAB BA 35715· CPF 027.***.***-50

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Reu:

VALTERNAN PINHEIRO PRATES· OAB BA 14040

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 682.125,92

Autor

DANIEL SOARES NETOCPF

CARINE SOUSA SOARESCPF

Reu

RAIMUNDO SANTANA E CIA LTDA MASSA FALIDA DE RAIMUNDO SANTANA E CIA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL SOARES NETO em 26/10/2023 23:59. (27/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 20.113,67

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Autor:

MARCELO OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO· OAB BA 28613· CPF 842.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Outros

SAMILA FEITOSA MOTA BORGES· OAB BA 38686

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raymundo Santana & Cia Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479-A) Apelado: Condominio Shopping Center Piedade Advogado: Samila Feitosa Mota Borges (OAB:BA38686-A) Advogado: Marcelo Oliveira D Almeida Monteiro (OAB:BA28613-A) Terceiro Interessado: Orlando Isaac Kalil Filho Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif EMENTA 0583645-86.2016.8.05.0001 A... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 20.113,67

Autor

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2024 (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 141.376,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Condominio Shopping Center Piedade Advogado: Marcelo Oliveira D Almeida Monteiro (OAB:BA28613) Advogado: Maria Wilma Vitorino Feitosa Mota (OAB:BA8998) Reu: Raymundo Santana & Cia Ltda Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Terceiro Interessado: Adminsitrador Judici... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 141.376,66

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO· OAB BA 28613· CPF 842.***.***-04

Autor:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Autor:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

VALTERNAN PINHEIRO PRATES· OAB BA 14040

Reu:

ITANAINA LEMOS RECHMANN· OAB BA 49972

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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