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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 1.277,45

Reu

SANTANA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/02/2008

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SANTANA REPRESENTACOES LTDA

Outros

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (06/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/02/2008

Distribuição

16/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SANTANA REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 981.***.***-04

Último movimento: Conclusão (23/09/2014)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 2.679,33

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

VIEIRA SANTANA REPRESENTACOES LTDACNPJ

ELIZANDA VIEIRA DA COSTACPF

RODRIGO VIEIRA SANTANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 2.679,33

Autor

VIEIRA SANTANA REPRESENTACOES LTDACNPJ

RODRIGO VIEIRA SANTANACPF

ELIZANDA VIEIRA DA COSTACPF

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 3.405,94

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VIEIRA SANTANA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (21/03/2022)

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