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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 190.164,56

Autor

BETRA TRADING S/ACNPJ

Reu

SANTAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADACNPJ

SANTAR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAURO ANTONIO SALERNOCPF

Advogados

Autor:

NILO MARCIO BRAUN· OAB ES 7102· CPF 008.***.***-96

Autor:

KEILA FERRO FIRME BERTOLO· OAB ES 14059· CPF 108.***.***-71

Reu:

LUIZ FERNANDO PAES DE BARROS FILHO· OAB SP 60229· CPF 925.***.***-20

Reu:

SILVIO LUIS CLEMENTE· OAB SP 349007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 85.086.240,87

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SANTAR COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANTAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SANTAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 51.444,64

Autor

SANTAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

SUPERMERCADO BAC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CORREA· OAB PA 12815· CPF 712.***.***-04

Autor:

KAUE OSORIO AROUCK· OAB PA 12766· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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