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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILANE SILVA DOS SANTOSCPF

JENIFFER FRANCIELE MARTINSCPF

LUCIANA DE SOUZA BORGESCPF

ANIELLE DA SILVA NUNESCPF

MICHELE FRANCISCA DA SILVA

+ 27 outros

Reu

JOSE MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHOCPF

JMS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Autor:

GUSTAVO SANTIAGO PIRES· OAB MG 157303· CPF 112.***.***-41

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632· CPF 061.***.***-98

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Autor:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 77539· CPF 033.***.***-10

Reu:

CAMILA KELLY MOREIRA LIMA· OAB MG 115962· CPF 056.***.***-94

Reu:

LUCIANO MAGALHAES OLIVEIRA SANT ANNA· OAB MG 61793· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANIELLE DA SILVA NUNES em 04/09/2025 23:59. (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 3.438.858,70

Autor

MINAS GERACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FDR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTIAGO PIRES· OAB MG 157303· CPF 112.***.***-41

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632· CPF 061.***.***-98

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MG 188053· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS GERACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FDR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470

Último movimento: Transitado em Julgado (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MINAS GERACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 882.108,05

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDOMINIO OPERACIONAL VIASHOPPING BARREIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

RENATA ALVES DE SOUZA· OAB MG 171500

Reu:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CompensaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDOMINIO OPERACIONAL VIASHOPPING BARREIRO

Advogados

Autor:

RENATA ALVES DE SOUZA· OAB MG 171500· CPF 026.***.***-99

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA ALVES DE SOUZA· OAB MG 171500· CPF 026.***.***-99

Reu:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Reu:

GUSTAVO SANTIAGO PIRES· OAB MG 157303· CPF 112.***.***-41

Reu:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Reu:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDOMINIO OPERACIONAL VIASHOPPING BARREIRO

Advogados

Autor:

RENATA ALVES DE SOUZA· OAB MG 171500· CPF 026.***.***-99

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA ALVES DE SOUZA· OAB MG 171500· CPF 026.***.***-99

Reu:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Reu:

GUSTAVO SANTIAGO PIRES· OAB MG 157303· CPF 112.***.***-41

Reu:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Reu:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimado o Requerido acerca da manifestação do Estado em Id 10581246701. (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTIAGO PIRES· OAB MG 157303· CPF 112.***.***-41

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632· CPF 061.***.***-98

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 26.972.508,29

Autor

BONESI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA MECNPJ

RAFFIPLAST INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

MHC PLASTICOS LTDACNPJ

ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALFREDO DUCK· OAB PR 53478· CPF 044.***.***-60

Autor:

LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO· OAB PR 42562· CPF 043.***.***-28

Autor:

ATILA SAUNER POSSE· OAB PR 35249· CPF 025.***.***-92

Outros

BRUNO DA COSTA VAZ· OAB PR 73907· CPF 078.***.***-30

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTIAGO PIRES· CPF 112.***.***-41

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· CPF 061.***.***-98

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· CPF 315.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (02/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES DOMINGOS DE ALMEIDACPF

Reu

ELIZANGELA PIRES SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE CASTRO· OAB PR 73283· CPF 054.***.***-36

Reu:

GERSON LUIZ DOS SANTOS SAUKA· OAB PR 67556· CPF 007.***.***-47

Reu:

LORENA CARVALHO CARDOSO BRAYNER· CPF 528.***.***-53

Reu:

HELEN MARINA GUAITA SAGAS· OAB PR 95581· CPF 101.***.***-70

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (28/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES DOMINGOS DE ALMEIDACPF

Reu

ELIZANGELA PIRES SANTIAGO

Advogados

Autor:

KATLEEN GORNIAK· OAB PR 105575· CPF 070.***.***-60

Autor:

LORENA CARVALHO CARDOSO BRAYNER· OAB PR 111187· CPF 528.***.***-53

Autor:

THIAGO HENRIQUE CASTRO· OAB PR 73283· CPF 054.***.***-36

Autor:

HELEN MARINA GUAITA SAGAS· OAB PR 95581· CPF 101.***.***-70

Autor:

GERSON LUIZ DOS SANTOS SAUKA· OAB PR 67556· CPF 007.***.***-47

Reu:

KATLEEN GORNIAK· OAB PR 105575· CPF 070.***.***-60

Reu:

LORENA CARVALHO CARDOSO BRAYNER· OAB PR 111187· CPF 528.***.***-53

Reu:

THIAGO HENRIQUE CASTRO· OAB PR 73283· CPF 054.***.***-36

Reu:

HELEN MARINA GUAITA SAGAS· OAB PR 95581· CPF 101.***.***-70

Reu:

GERSON LUIZ DOS SANTOS SAUKA· OAB PR 67556· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 15.961,27

Autor

EDUARDO LYON NAZARIOCPF

PAULO NAZARIO NETOCPF

Reu

ELIZANGELA PIRES SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

PAULO NAZARIO NETO· OAB PR 72062· CPF 536.***.***-72

Autor:

EDUARDO LYON NAZÁRIO· OAB PR 88301· CPF 061.***.***-30

Reu:

LORENA CARVALHO CARDOSO BRAYNER· CPF 528.***.***-53

Reu:

GERSON LUIZ DOS SANTOS SAUKA· OAB PR 67556· CPF 007.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LYON NAZARIOCPF

PAULO NAZARIO NETOCPF

Reu

ELIZANGELA PIRES SANTIAGO

Advogados

Autor:

PAULO NAZARIO NETO· OAB PR 72062· CPF 536.***.***-72

Autor:

EDUARDO LYON NAZÁRIO· OAB PR 88301· CPF 061.***.***-30

Autor:

LORENA CARVALHO CARDOSO BRAYNER· OAB PR 111187· CPF 528.***.***-53

Autor:

GERSON LUIZ DOS SANTOS SAUKA· OAB PR 67556· CPF 007.***.***-47

Reu:

PAULO NAZARIO NETO· OAB PR 72062· CPF 536.***.***-72

Reu:

EDUARDO LYON NAZÁRIO· OAB PR 88301· CPF 061.***.***-30

Reu:

LORENA CARVALHO CARDOSO BRAYNER· OAB PR 111187· CPF 528.***.***-53

Reu:

GERSON LUIZ DOS SANTOS SAUKA· OAB PR 67556· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Definitivo (26/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CHARLES DOMINGOS DE ALMEIDACPF

Reu

ELIZANGELA PIRES SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE CASTRO· OAB PR 73283· CPF 054.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/08/2022)

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