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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JORGE DONISETE KAWATOKOCPF

Reu

WAGNER ALVARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO· OAB AC 4108

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683· CPF 022.***.***-38

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Julgado procedente o pedido (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Execução ContratualEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DONISETE KAWATOKOCPF

Reu

WAGNER ALVARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO· OAB AC 4108· CPF 009.***.***-20

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO· OAB AC 4108· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Jorge Donisete Kawatoko - EMBARGADO: WAGNER ALVARES DE SOUZA - III DISPOSITIVO Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700415-80.2024.8.01.0006 - Embargos à Execução - Execução Contratual - Ante o exposto, resolvo o mérito com espeque no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para reconhecer a iliquidez e a inexigibilidade do crédito pretendido na est... (11/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 65.125,79

Autor

JORGE DONISETE KAWATOKOCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EUFRASIO MORAES DE FREITAS NETO

Autor:

THALYSSON PEIXOTO BRILHANTE· OAB AC 4767· CPF 009.***.***-60

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA· OAB AC 1741· CPF 217.***.***-25

Reu:

LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR· OAB AC 4332· CPF 000.***.***-60

Reu:

NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA· OAB AC 2708· CPF 033.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IncentivoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

JORGE DONISETE KAWATOKOCPF

Reu

JORGE DONISETE KAWATOKOCPF

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (06/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DONISETE KAWATOKOCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR· OAB AC 4332· CPF 000.***.***-60

Reu:

NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA· OAB AC 2708· CPF 033.***.***-95

Reu:

MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA· OAB AC 1741· CPF 217.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DONISETE KAWATOKOCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA· OAB AC 1741· CPF 217.***.***-25

Reu:

LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR· OAB AC 4332· CPF 000.***.***-60

Reu:

NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA· OAB AC 2708· CPF 033.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 65.125,79

Autor

BANCO DA AMAZONIA S.A.

Reu

JORGE DONISETE KAWATOKOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA· OAB AC 1741· CPF 217.***.***-25

Autor:

LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR· OAB AC 4332· CPF 000.***.***-60

Autor:

NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA· OAB AC 2708· CPF 033.***.***-95

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DONISETE KAWATOKOCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Donisete Kawatoko D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) Apelado: Mercado Pago S.a Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0000105-81.2025.8.01.0006 Foro de Origem: Acrelândia Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marlon Mar Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000105-81.2025.8.01.0006, da Acrelândia / Vara Única - Juizado Especial Cível). Relato... (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DONISETE KAWATOKOCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 30683· CPF 022.***.***-38

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DONISETE KAWATOKOCPF

Reu

MERCADO PAGO S.A

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683· CPF 022.***.***-38

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC) - Processo 0000105-81.2025.8.01.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Jorge Donisete Kawatoko - RECLAMADO: Mercado Pago S.a - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal se for caso (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DONISETE KAWATOKOCPF

Reu

MERCADO PAGO S.A

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683· CPF 022.***.***-38

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683· CPF 022.***.***-38

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 9.729,96

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SucumbênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

JORGE DONISETE KAWATOKOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Alvares Advogados Associados - RÉU: Jorge Donisete Kawatoko - Considerando a existência dos Embargos à Execução n.º 0700415-80.2024, nos quais foi proferida sentença de procedência, com a consequente anulação do título executivo objeto da presente demanda, determino a suspensão do feito executivo até o trânsito em julgado da referida ação incidental. Após o trânsito em julgado dos Embargos à Execução n.º 0700415-80.2024, traslade-se... (19/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 17.668,79

Autor

ANORFO KAZUO KAWATOKOCPF

Reu

JBS SACNPJ

CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Outros

MARCILENE RAMOS· OAB RO 11381· CPF 612.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARCILENE RAMOS em 07/07/2023 23:59. (20/07/2023)

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