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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 23.888,10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TEREZA NEGRETI DOS SANTOSCPF

CAMILA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

T.N. SANTOS & PINTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 236.833,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M.OLIVEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ

T.N. SANTOS & PINTO LTDA - MECNPJ

FERNANDO APARECIDO MAGALHAESCPF

ALEXANDRE ARAUJO DE MORAISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

07/02/2011

Valor

R$ 55.248,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

T.N. SANTOS & PINTO LTDA - MECNPJ

TEREZA NEGRETI DOS SANTOSCPF

CAMILA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SANTOS PINTO IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

JOAO FORTES ENGENHARIA S ACNPJ

Outros

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 32501· CPF 531.***.***-91

Último movimento: Conclusão (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

SANTOS PINTO IMOVEIS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusão (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FORTE ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

SANTOS PINTO IMOVEIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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