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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1102 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 16.013,30

Autor

NEDIL DE SALES DIASCPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 008738· CPF 075.***.***-01

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 009267· CPF 014.***.***-82

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-40

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00043808220268272700/TJTO (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 16.013,30

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

NEDIL DE SALES DIASCPF

Advogados

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 009267· CPF 014.***.***-82

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 008738· CPF 075.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 16.013,30

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

NEDIL DE SALES DIASCPF

Advogados

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 009267· CPF 014.***.***-82

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-40

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 008738· CPF 075.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV (26/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 75.782,70

Autor

DIONILDES DOS SANTOS ARAGAOCPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ· OAB RO 001112· CPF 014.***.***-42

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB RO 000309· CPF 676.***.***-53

Reu:

THIAGO MASSICANO· OAB SP 249821· CPF 223.***.***-00

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Publicado DECISÃO em 25/05/2026. (22/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

DIONILDES DOS SANTOS ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ· OAB RO 001112· CPF 014.***.***-42

Reu:

EDILSON STUTZ· OAB RO 000309· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 75.782,70

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

DIONILDES DOS SANTOS ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MASSICANO· OAB SP 249821· CPF 223.***.***-00

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ· OAB RO 001112· CPF 014.***.***-42

Reu:

EDILSON STUTZ· OAB RO 000309· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 15.874,40

Autor

MARIA AUXILIADORA FELIX DA SILVACPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALBER DE SOUSA LEITE NETO· OAB AC 5804· CPF 559.***.***-72

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Outros

TÁBATA FERNANDES ELISEI· OAB SP 464427

MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA· OAB SP 489596· CPF 467.***.***-62

MATHEUS CASTELO BRANCO E SILVA· OAB SP 386905· CPF 388.***.***-30

MATHEUS CORREA MONTEIRO· OAB SP 467941· CPF 432.***.***-18

DANNY HAGER DE CARVALHO· OAB SP 288512· CPF 305.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.a - Apelada: Maria Auxiliadora Felix da Silva - - Inviável, nesse panorama, a submissão da inconformidade à Corte Superior. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0718323-68.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, NÃO ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Nathália Silva Freitas (OAB: 484777/SP) - Alber de Sousa Leite Neto... (12/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 15.874,40

Autor

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

ALBER DE SOUSA LEITE NETO

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 15.874,40

Autor

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CRESCENTE DE ALMEIDA

Autor:

RONALDO BARÃO LEITE· OAB SP 511554

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

TABATA FERNANDES ELISEI

Autor:

MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBER DE SOUSA LEITE NETO· OAB AC 5804· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos (06/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA FELIX DA SILVA

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALBER DE SOUSA LEITE NETO· OAB AC 5804· CPF 559.***.***-72

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB MG 244376· CPF 425.***.***-76

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

RICARDO CRESCENTE DE ALMEIDA· OAB SP 398599· CPF 345.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBER DE SOUSA LEITE NETO· OAB AC 5804· CPF 559.***.***-72

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB MG 244376· CPF 425.***.***-76

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

RICARDO CRESCENTE DE ALMEIDA· OAB SP 398599· CPF 345.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Maria Auxiliadora Felix da Silva - RÉU: Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.a - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como de que nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com a redação dada pelo art. 1º do Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatória a utilização do sistema e-proc para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas post... (09/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA FELIX DA SILVA

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALBER DE SOUSA LEITE NETO· OAB AC 5804· CPF 559.***.***-72

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB MG 244376· CPF 425.***.***-76

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

RICARDO CRESCENTE DE ALMEIDA· OAB SP 398599· CPF 345.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBER DE SOUSA LEITE NETO· OAB AC 5804· CPF 559.***.***-72

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB MG 244376· CPF 425.***.***-76

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

RICARDO CRESCENTE DE ALMEIDA· OAB SP 398599· CPF 345.***.***-50

+ outros advogados do reu

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fraude BancáriaBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 30.303,60

Autor

JOSE EDSON VARELO DE LIMACPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14 (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 35.652,51

Autor

DIONISIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

17/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONISIA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

FACTA FINANCEIRA S.A.

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Dionisia Oliveira da Silva - RÉU: Facta Financeira S.a. - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a. - Banco Daycoval S.a. - Intimação - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB 522715/SP) - Processo 0713599-84.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formul... (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2026

Distribuição

05/04/2026

Valor

R$ 28.658,24

Autor

FRANCISCA LENI FREIRE DA ROCHACPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição - CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (SP522715 - LEONARDO RAMALHO SANTOS) (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2026

Distribuição

05/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LENI FREIRE DA ROCHACPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogados

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5009037-51.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Francisca Leni Freire da RochaAdvogado(a):Rodrigo Almeida Chaves (Dpe)Réu:Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.aAdvogado(a):Leonardo Ramalho Santos (OAB: Sp522715)Réu:Banco C6 S.a. DECISÃO Considerando o efeito suspensivo atribuído a decisão de evento 3 proferido no agravo de instrumento nº 5000389... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 25.200,96

Autor

RAIMUNDO ADALBERTO DA COSTACPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ADALBERTO DA COSTACPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5002956-86.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Raimundo Adalberto da CostaAdvogado(a):Rodrigo Almeida Chaves (Dpe)Réu:Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.aAdvogado(a):Leonardo Ramalho Santos (OAB: Sp522715) DESPACHO/DECISÃO I – Relatório Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais a... (08/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 39.425,44

Autor

HERLANDE CESAR DE OLIVEIRA MOTACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DERIC MARTINS SAAVEDRA· OAB RJ 250474· CPF 134.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HERLANDE CESAR DE OLIVEIRA MOTACPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DERIC MARTINS SAAVEDRA· OAB RJ 250474· CPF 134.***.***-82

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

DERIC MARTINS SAAVEDRA· OAB RJ 250474· CPF 134.***.***-82

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004907-18.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Herlande Cesar de Oliveira MotaAdvogado(a):Deric Martins Saavedra (OAB: Rj250474)Réu:Banco Bmg S.aAdvogado(a):Leonardo Ramalho Santos (OAB: Sp522715) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia instaurada nestes autos se amolda à questão delimitada no Tema Repetitivo 1.414 do Superior Trib... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 17.587,50

Autor

LUCIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HÉRICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA FERREIRA DA SILVA

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HÉRICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

HÉRICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Plácido de Castro - Cível Autos 5000190-39.2026.8.01.0008 ATO ORDINATÓRIO Dá as partes por intimadas para ciência da data designada 06 de julho de 2026, ás 11:30 h, para realização da audiência de conciliação, através do link de acesso: meet.google.com/bak-cwsr-brj (18/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 20.017,72

Autor

SANDRA MARIA DA COSTA SILVACPF

Reu

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 20.017,72

Autor

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SANDRA MARIA DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414 (24/03/2026)

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