SANTOS & SANTOS HORTI LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2003

Distribuição

17/02/2003

Valor

R$ 123.814,75

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

WILSON ROBERTO CORREACPF

JOAO DE OLIVEIRACPF

IRMAOS OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SONIA DIAS CORREACPF

Advogados

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Reu:

JOAO CARLOS CENTENO BALDINI· OAB SP 176349· CPF 185.***.***-53

Reu:

GUSTHAVO DAMITO BALDINI· OAB MG 161027· CPF 079.***.***-45

Reu:

RENATO SANTOS HORTA· OAB MG 125212· CPF 053.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CARMELIA DAMITOCPF

Reu

ESPOLIO DE DILMA COSTA DAMITO

Advogados

Autor:

GUSTHAVO DAMITO BALDINI· OAB MG 161027· CPF 079.***.***-45

Autor:

JOAO CARLOS CENTENO BALDINI· OAB SP 176349· CPF 185.***.***-53

Autor:

RENATO SANTOS HORTA· OAB MG 125212· CPF 053.***.***-14

Autor:

CINTIA KARLA PERANTONI DE CARVALHO· CPF 072.***.***-74

Reu:

ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA· OAB MG 166665· CPF 031.***.***-08

Reu:

JOSE ARMANDO DAMITO· OAB MG 138370· CPF 198.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 15.720,75

Autor

SAO PAULO MINAS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

86.657.590 PAULO DINIZCNPJ

MARCOS ANTONIO DE ARAUJOCPF

Outros

MAURICIO SOUZA SILVEIRA· OAB MG 147616· CPF 079.***.***-73

RENATO SANTOS HORTA· OAB MG 125212· CPF 053.***.***-14

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 660,00

Autor

MARTA MARIA REZENDE DE MELOCPF

Reu

EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE GUAXUPECNPJ

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Outros

RENATO SANTOS HORTA· OAB MG 125212· CPF 053.***.***-14

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317· CPF 009.***.***-95

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

ABEL CELESTINO DA CONCEICAO· OAB MG 73606· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2002

Distribuição

24/01/2002

Valor

R$ 19.348,92

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SONIA DIAS CORREACPF

WILSON ROBERTO CORREACPF

IRMAOS OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA· OAB MG 23414· CPF 048.***.***-04

Reu:

GUSTHAVO DAMITO BALDINI· OAB MG 161027· CPF 079.***.***-45

Reu:

JOAO CARLOS CENTENO BALDINI· OAB SP 176349· CPF 185.***.***-53

Reu:

RENATO SANTOS HORTA· OAB MG 125212· CPF 053.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 3.246.587,89

Autor

BRX TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

RENATO SANTOS HORTA· OAB MG 125212· CPF 053.***.***-14

Autor:

MARCO AURELIO FERREIRA COELHO· OAB SP 426188· CPF 451.***.***-95

Autor:

KEITY OLIVEIRA LIMA· OAB MT 29098· CPF 409.***.***-63

Outros

CAIO AUGUSTO CORREIA RODRIGUES· OAB MG 159540· CPF 104.***.***-80

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348· CPF 041.***.***-29

MARYANGELA VIEIRA SANTOS· OAB MG 134105· CPF 083.***.***-12

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IVAN CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

ANDERSON LUIS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES· OAB MG 103664· CPF 039.***.***-90

Reu:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· CPF 141.***.***-48

Outros

ROGERIO JOSE ALVES· OAB MG 137831· CPF 047.***.***-61

NULL· OAB MG 109584

NORACI SANTOS CHAVES· OAB MG 74830

RENATO SANTOS HORTA· OAB MG 125212· CPF 053.***.***-14

Último movimento: Juntada de Acórdão (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

ANDERSON LUIS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/05/2026 (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

ANDERSON LUIS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUIS PEREIRA DA SILVA

IVAN CARLOS PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES· OAB MG 103664· CPF 039.***.***-90

Autor:

JOÃO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES· OAB MG 103664· CPF 039.***.***-90

Reu:

JOÃO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Reu:

ROGERIO JOSE ALVES· OAB MG 137831· CPF 047.***.***-61

Reu:

RENATO SANTOS HORTA· OAB MG 125212· CPF 053.***.***-14

Reu:

NULL· OAB MG 109584

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOÃO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO, MARCO ANTONIO ALVES. (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUIS PEREIRA DA SILVA

IVAN CARLOS PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES· OAB MG 103664· CPF 039.***.***-90

Autor:

JOÃO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES· OAB MG 103664· CPF 039.***.***-90

Reu:

JOÃO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Reu:

ROGERIO JOSE ALVES· OAB MG 137831· CPF 047.***.***-61

Reu:

RENATO SANTOS HORTA· OAB MG 125212· CPF 053.***.***-14

Reu:

NULL· OAB MG 109584

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOÃO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO, MARCO ANTONIO ALVES. (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 14.446,20

Autor

SIDINEI PENHA HERNANDESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Outros

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 105367· CPF 550.***.***-20

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

RENATO SANTOS HORTA· OAB MG 125212· CPF 053.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de SIDINEI PENHA HERNANDES em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

SIDINEI PENHA HERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS HORTA

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

EDUARDO CHALFIN

Autor:

GABRIELA CAMPOS E SILVA

Autor:

PAULA FELICIA PEIXOTO

Reu:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

AUGUSTO TAVARES RIBEIRO FILHOCPF

MARIA DE LOURDES MENEZES RIBEIROCPF

JOSE TAVARES RIBEIRO JUNIORCPF

MARCELA PERERIA TAVARES RIBEIROCPF

ANA CARMEN MENEZES RIBEIROCPF

+ 4 outros

Reu

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

DEL PILAR TURISMO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

ASISTBRAS S/A - ASSISTENCIA AO VIAJANTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CUNHA MASCARENHAS AFFINI· OAB MG 67557· CPF 700.***.***-87

Autor:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

Autor:

GUILHERME CESAR DIAS· OAB MG 159594· CPF 014.***.***-48

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

GILBERTO DUARTE DE ABREU· CPF 003.***.***-25

Reu:

VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU· OAB SP 139811· CPF 265.***.***-90

Outros

LIS ABRANCHES· OAB MG 142074· CPF 093.***.***-38

EFRAIM LEOPOLDO ROCHA· OAB MG 57812· CPF 518.***.***-04

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

MARIA EUGENIA BRACARENSE· OAB MG 36055· CPF 278.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ASISTBRAS S/A - ASSISTENCIA AO VIAJANTECNPJ

Reu

MARCELA PERERIA TAVARES RIBEIROCPF

ANA CARMEN MENEZES RIBEIRO

RENATA PEREIRA TAVARES RIBEIROCPF

LEANDRO TAVARES RIBEIROCPF

AUGUSTO TAVARES RIBEIRO FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO H.DOS SANTOS VISEU

Autor:

EFRAIM LEOPOLDO ROCHA

Autor:

MARIA EUGENIA BRACARENSE· OAB MG 36055

Autor:

LETICIA ALENCAR DORIA DE SOUSA

+ outros advogados do autor

Reu:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840

Reu:

GUILHERME CESAR DIAS· OAB MG 159594

Reu:

DANIELA CUNHA MASCARENHAS AFFINI· OAB MG 67557

Último movimento: Transitado em Julgado (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO TAVARES RIBEIROCPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

TRAVEL ACECPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU· OAB SP 139811· CPF 265.***.***-90

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Autor:

DANIELA CUNHA MASCARENHAS AFFINI· OAB MG 67557· CPF 700.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU· OAB SP 139811· CPF 265.***.***-90

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

GILBERTO DUARTE DE ABREU· OAB SP 137285· CPF 003.***.***-25

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO TAVARES RIBEIROCPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

TRAVEL ACECPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU· OAB SP 139811· CPF 265.***.***-90

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Autor:

DANIELA CUNHA MASCARENHAS AFFINI· OAB MG 67557· CPF 700.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU· OAB SP 139811· CPF 265.***.***-90

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

GILBERTO DUARTE DE ABREU· OAB SP 137285· CPF 003.***.***-25

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Protocolo de Manifestação. (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 386.224.904,16

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AGROCAMPO LTDACNPJ

AGROFIELD CENTRO OESTE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLA LTDA

AGRÍCOLA MONÇÕES LTDA

AIR LIQUIDE BRASIL LTDACPF

+ 105 outros

Reu

MASSA FALIDA ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCOOL

MASSA FALIDA ASTHURIAS AGRICOLA S/A

MASSA FALIDA CAMAQ - CALDEIRARIA E MAQUINA INDUSTRIAIS LTDA

MASSA FALIDA MONCOES LTDA

MASSA FALIDA USINA ALVORADA DO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

BIANCA MOREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 314566· CPF 368.***.***-52

Autor:

EDUARDO AUGUSTO LOMBARDI· OAB SP 117847· CPF 050.***.***-37

Autor:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805· CPF 039.***.***-83

Autor:

ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES· OAB MG 107846· CPF 461.***.***-04

Autor:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA MOREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 314566· CPF 368.***.***-52

Reu:

EDUARDO AUGUSTO LOMBARDI· OAB SP 117847· CPF 050.***.***-37

Reu:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805· CPF 039.***.***-83

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES· OAB MG 107846· CPF 461.***.***-04

Reu:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (31/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal