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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LEONICE PEREIRA DO CARMOCPF

Reu

RENATO NIVEO GUIMARAES MESQUITACPF

AC & C SUPORTE EMPRESARIAL LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MESQUITACPF

Advogados

Autor:

MARIANA GARCIA VINGE· OAB SP 376171· CPF 389.***.***-07

Autor:

ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO· OAB SP 386852· CPF 402.***.***-42

Autor:

JÉSSICA NAIARA AGUIAR SOARES BENITES· OAB SP 477739· CPF 053.***.***-88

Reu:

SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50855

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS· OAB SP 488638· CPF 419.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADAO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

AC & C SUPORTE EMPRESARIAL LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MESQUITACPF

RENATO NIVEO GUIMARAES MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ALAN COSTA REIS· OAB SP 347794· CPF 380.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS· OAB SP 488638· CPF 419.***.***-50

Reu:

RAFAEL SOUZA SANTOS· OAB SP 498727· CPF 509.***.***-36

Outros

SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50855

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADAO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

RENATO NIVEO GUIMARAES MESQUITACPF

AC & C SUPORTE EMPRESARIAL LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ALAN COSTA REIS· OAB SP 347794· CPF 380.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS· OAB SP 488638· CPF 419.***.***-50

Reu:

RAFAEL SOUZA SANTOS· OAB SP 498727· CPF 509.***.***-36

Reu:

SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50855

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 153.050,71

Autor

UBIRAJARA CARVALHO DE MOURACPF

MARCIA PERES VIEIRACPF

Reu

ANTONIO MARTINS FILHOCPF

DIRCE FRANKLIN MARTINS

Advogados

Autor:

SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50855

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS· OAB SP 488638· CPF 419.***.***-50

Autor:

RAFAEL SOUZA SANTOS· OAB SP 498727· CPF 509.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MAXIMO OLIVEIRACPF

Reu

RENATO NIVEO GUIMARAES MESQUITA

Advogados

Autor:

ALAN COSTA REIS· OAB SP 347794· CPF 380.***.***-48

Autor:

RAFAEL SOUZA SANTOS· OAB SP 498727· CPF 509.***.***-36

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS· OAB SP 488638· CPF 419.***.***-50

Autor:

SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50855

Reu:

ALAN COSTA REIS· OAB SP 347794· CPF 380.***.***-48

Reu:

RAFAEL SOUZA SANTOS· OAB SP 498727· CPF 509.***.***-36

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS· OAB SP 488638· CPF 419.***.***-50

Reu:

SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50855

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1018681-13.2024.8.26.0114/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: ADRIANA MAXIMO OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALAN COSTA REIS (OAB SP347794) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre diligência negativa de citação/intimação, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. "Em caso de indicação de novo endereço, o próprio... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO FERNANDES ROSA

Reu

RENATO NIVEO GUIMARAES MESQUITA

Advogados

Autor:

MARIANA GARCIA VINGE· OAB SP 376171· CPF 389.***.***-07

Autor:

ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO· OAB SP 386852· CPF 402.***.***-42

Autor:

JÉSSICA NAIARA AGUIAR SOARES BENITES· OAB SP 477739· CPF 053.***.***-88

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS· OAB SP 488638· CPF 419.***.***-50

Autor:

SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50855

Reu:

MARIANA GARCIA VINGE· OAB SP 376171· CPF 389.***.***-07

Reu:

ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO· OAB SP 386852· CPF 402.***.***-42

Reu:

JÉSSICA NAIARA AGUIAR SOARES BENITES· OAB SP 477739· CPF 053.***.***-88

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS· OAB SP 488638· CPF 419.***.***-50

Reu:

SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50855

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058345-51.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Fernandes Rosa - Renato Niveo Guimarães Mesquita e outros - Vista ao requerente da devolução da carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento Nada Mais. Campinas, 01 de julho de 2025. Eu, ___, Maria Aparecida Polysello, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: MARIANA GARCIA VINGE (OAB 376171/SP), EL... (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCO DE PAULA ARANTESCPF

MAYARA FERNANDA GOMES ARANTESCPF

Reu

RENATO NIVEO GUIMARAES MESQUITA

Advogados

Autor:

ALAN COSTA REIS· OAB SP 347794· CPF 380.***.***-48

Autor:

RAFAEL SOUZA SANTOS· OAB SP 498727· CPF 509.***.***-36

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS· OAB SP 488638· CPF 419.***.***-50

Autor:

SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50855

Reu:

ALAN COSTA REIS· OAB SP 347794· CPF 380.***.***-48

Reu:

RAFAEL SOUZA SANTOS· OAB SP 498727· CPF 509.***.***-36

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS· OAB SP 488638· CPF 419.***.***-50

Reu:

SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50855

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004485-81.2024.8.26.0229/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: BIANCO DE PAULA ARANTES ADVOGADO(A): ALAN COSTA REIS (OAB SP347794) AUTOR: MAYARA FERNANDA GOMES ARANTES ADVOGADO(A): ALAN COSTA REIS (OAB SP347794) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre diligência negativa de citação/intimação, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob... (02/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLIVIA VIANNA BERENGUERCPF

SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Autor:

LUIZ SERGIO SOARES DE SOUZA SANTOS· OAB BA 5822· CPF 091.***.***-68

Autor:

LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS· OAB BA 7333· CPF 213.***.***-20

Autor:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Reu:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Reu:

LUIZ SERGIO SOARES DE SOUZA SANTOS· OAB BA 5822· CPF 091.***.***-68

Reu:

LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS· OAB BA 7333· CPF 213.***.***-20

Reu:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. (02/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de DarAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DIOGENES DE SOUZA CRUZCPF

SF SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME

SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

LUCIANO FERREIRA SANTOS

SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS FILHO

SERVPINT-SERVICOS DE PINTURAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO SOARES DE SOUZA SANTOS· OAB BA 5822· CPF 091.***.***-68

Autor:

LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS· OAB BA 7333· CPF 213.***.***-20

Autor:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126· CPF 898.***.***-91

Reu:

LUIZ SERGIO SOARES DE SOUZA SANTOS· OAB BA 5822· CPF 091.***.***-68

Reu:

LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS· OAB BA 7333· CPF 213.***.***-20

Reu:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DIOGENES DE SOUZA CRUZ (21/05/2026)

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