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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 1.672,97

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

JESUS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59. (31/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 1.104,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JESUS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 2.098,88

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JESUS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (13/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 69.869,26

Último movimento: Decorrido prazo de LAERCIO ALMEIDA LIMA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVELYN NADINE SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVELYN NADINE SILVA SANTOS

LAERCIO ALMEIDA LIMA

Reu

FRANKLYN LEAO OLIVEIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDACPF

SANTOS DE JESUS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

EVELYN NADINE SILVA SANTOS· OAB BA 66410· CPF 066.***.***-16

Autor:

KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA· OAB BA 22644· CPF 819.***.***-49

Reu:

EVELYN NADINE SILVA SANTOS· OAB BA 66410· CPF 066.***.***-16

Reu:

KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA· OAB BA 22644· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2026)

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