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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 31.986,74

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

LOTEAMENTO NENZINHA SANTOS LTDA

Advogados

Autor:

KLEBER MONTEIRO BRAGA· OAB BA 9815· CPF 326.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2018

Distribuição

03/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL HENRIQUE PEREIRA NETOCPF

Reu

TERRA & TERRA IMOVEIS LTDA.CNPJ

LOTEAMENTO SANTOS DUMONT LTDA - MECNPJ

ZURENILDO ROSENO DA SILVACPF

ISAURA MARIA PEREIRACPF

Outros

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR· OAB RN 9904· CPF 030.***.***-09

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

CARLA PRISCILLA DE PONTES· OAB RN 15814· CPF 107.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL HENRIQUE PEREIRA NETOCPF

Reu

ZURENILDO ROSENO DA SILVACPF

ISAURA MARIA PEREIRACPF

TERRA & TERRA IMOVEIS LTDA.CNPJ

LOTEAMENTO SANTOS DUMONT LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (25/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

VIVER CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

LOTEAMENTO SANTOS DUMONT LTDA - MECNPJ

MARIA DO SOCORRO ANGELOCPF

RIO NORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA MECNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO ANGELOCPF

RIO NORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA MECNPJ

LOTEAMENTO SANTOS DUMONT LTDA - MECNPJ

VIVER CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO· OAB RN 7627· CPF 009.***.***-33

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO· OAB RN 7627· CPF 009.***.***-33

Reu:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

Último movimento: Recebidos os autos (30/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIONORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA - ME

Reu

MARIA DO SOCORRO ANGELO

Advogados

Autor:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO· OAB RN 7627· CPF 009.***.***-33

Autor:

LEONARDO SALES XAVIER· OAB RN 5577· CPF 007.***.***-38

Autor:

MARIA LUIZA LIRA FORMIGA· OAB RN 11481· CPF 073.***.***-00

Reu:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO· OAB RN 7627· CPF 009.***.***-33

Reu:

LEONARDO SALES XAVIER· OAB RN 5577· CPF 007.***.***-38

Reu:

MARIA LUIZA LIRA FORMIGA· OAB RN 11481· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Petição (Contra-razões) (20/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RIONORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA - ME

Reu

MARIA DO SOCORRO ANGELO

Advogados

Autor:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO· OAB RN 7627· CPF 009.***.***-33

Autor:

LEONARDO SALES XAVIER· OAB RN 5577· CPF 007.***.***-38

Autor:

MARIA LUIZA LIRA FORMIGA· OAB RN 11481· CPF 073.***.***-00

Reu:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO· OAB RN 7627· CPF 009.***.***-33

Reu:

LEONARDO SALES XAVIER· OAB RN 5577· CPF 007.***.***-38

Reu:

MARIA LUIZA LIRA FORMIGA· OAB RN 11481· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0822339-90.2018.8.20.5001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do CPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (id. 36985915) d... (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 2.627,25

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

LOTEAMENTO SANTOS DUMONT LTDA - MECNPJ

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 2.627,25

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

LOTEAMENTO SANTOS DUMONT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (21/05/2026)

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