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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

09/02/2011

Valor

R$ 41.000,00

Autor

ESPOLIO ANTONIETA SOUZA MARQUESCPF

Reu

ANDRE SCATIGNO NETOCPF

ANA MARIA SCATIGNO SAADCPF

ANGELA LUCIA SCATIGNO DE SOUZACPF

VICENTE CARRIERICPF

ANDRE CARRIERICPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569

Outros

DANIELA CORREA BASMAGE· OAB MS 6019

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso (22/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 20.640,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BIOBRAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA - MECNPJ

RENATA CRISTINA ROSACPF

NELSON CAYRESCPF

BIOSAURO - ALCOOIS E BIODIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Reu:

MARISE SOARES GUIMARAES DE SOUZA· CPF 241.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

05/03/2014

Valor

R$ 654.976,18

Autor

UNIAO

Reu

BIOSAURO ALCOOIS E BIODIESEL LTDACNPJ

EDSON MOURA JUNIORCPF

EDSON MOURACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 240705· CPF 202.***.***-92

Reu:

TATIANA CRISTINA FAZOLIN ONGARO· OAB SP 295535· CPF 295.***.***-19

Reu:

ANA PAULA FADIN· OAB SP 285375· CPF 285.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Santos (OAB 240705/SP), Ana Paula Fadin (OAB 285375/SP), Tatiana Cristina Fazolin Ongaro (OAB 295535/SP) Processo 0000948-79.2014.8.26.0218 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Biosauro Alcoois e Biodiesel Ltda - Proc. 2014/000367 Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa no distribuidor. Dispensada a intimação da União, tendo em vista que já fora intimada da decisão de remessa ao arqu... (01/09/2023)

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