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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINERADORA SAO JORGE S A RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0213062-15.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário (Id 14126325) interposto por MINERADORA SAO JORGE S A, insurgindo-se contra o acórdão proferido p... (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINERADORA SAO JORGE S ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59. (08/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 57.000,00

Autor

MINERADORA SAO JORGE S ACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO SAO JORGE. EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 29866· CPF 068.***.***-07

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 57.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO SAO JORGE. EIRELI - EPPCNPJ

MINERADORA SAO JORGE S ACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 29866· CPF 068.***.***-07

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINERADORA SAO JORGE S ACNPJ

Reu

DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 29866· CPF 068.***.***-07

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA FERREIRA PINTO

Reu

INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S ACPF

LATICINIOS UNIAO LTDA.CPF

MOINHO SÃO JORGE S.A.

RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S ACPF

Advogados

Autor:

DRA. FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 75739

Autor:

LEVI DE ASSIS OLIVEIRA· OAB MG 97179· CPF 037.***.***-38

Reu:

DRA. FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI· OAB MG 75739

Reu:

LEVI DE ASSIS OLIVEIRA· OAB MG 97179· CPF 037.***.***-38

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/05/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S ACPF

Reu

AG ARMAZENS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACPF

ALVES AZEVEDO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CPF

BSJ - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMERCIO ADMINISTR E PARTICIPACAO DE BENS MAZZEI LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

DR. HUGO GARCIA MIRANDA· OAB SP 390917· CPF 095.***.***-63

Autor:

VANIA CONCEICAO GOMES· OAB SP 222679· CPF 273.***.***-85

Autor:

MARCIO EDUARDO SAPUN· OAB SP 227867· CPF 140.***.***-89

Autor:

RENE SILVESTRE DE MORAIS· OAB SP 378765· CPF 418.***.***-48

Autor:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI· OAB SP 162311· CPF 140.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. HUGO GARCIA MIRANDA· OAB SP 390917· CPF 095.***.***-63

Reu:

VANIA CONCEICAO GOMES· OAB SP 222679· CPF 273.***.***-85

Reu:

MARCIO EDUARDO SAPUN· OAB SP 227867· CPF 140.***.***-89

Reu:

RENE SILVESTRE DE MORAIS· OAB SP 378765· CPF 418.***.***-48

Reu:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI· OAB SP 162311· CPF 140.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WIMAX DO BRASIL - SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA. (22/06/2026)

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