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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE MATOZINHOS

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· CPF 044.***.***-84

Reu:

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES· OAB MG 123856

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

Outros

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB MG 124878

OLIVIA MARIA SILVA FELICIO· OAB MG 211403

PEDRO ALEXANDRE MOREIRA· OAB MG 133113· CPF 077.***.***-52

RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA· OAB PI 15491

PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE· OAB MG 137050

+ outros representantes

Último movimento: Sem manifestação da parte (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA

Reu

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUARTE· OAB MG 215068· CPF 136.***.***-03

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· OAB MG 211387· CPF 064.***.***-09

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221· CPF 133.***.***-06

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUARTE· OAB MG 215068· CPF 136.***.***-03

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· OAB MG 211387· CPF 064.***.***-09

Reu:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221· CPF 133.***.***-06

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Execução ContratualAção Civil Pública

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA

Reu

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUARTE· OAB MG 215068· CPF 136.***.***-03

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· OAB MG 211387· CPF 064.***.***-09

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221· CPF 133.***.***-06

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUARTE· OAB MG 215068· CPF 136.***.***-03

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· OAB MG 211387· CPF 064.***.***-09

Reu:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221· CPF 133.***.***-06

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SÃO JOSÉ LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão: intimação para que se manifeste, nos termos do despacho de ordem nº 117. Prazo: 15 (quinze) dias. Adv - ANTONIO ARAUJO JUNIOR, DIERLE JOSE COELHO NUNES, FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ, FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JESSICA GALVAO CHAVES, JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO, JULIA LIMA FERRARI,... (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 28.800,00

Autor

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

Reu

VALDEMAR DA FONSECA AMARALCPF

Outros

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066· CPF 025.***.***-63

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738· CPF 037.***.***-64

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 076702· CPF 009.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR DA FONSECA AMARALCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE JESUS COSTA· CPF 550.***.***-04

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738· CPF 037.***.***-64

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066· CPF 025.***.***-63

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR DA FONSECA AMARALCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE JESUS COSTA

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR DA FONSECA AMARALCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE JESUS COSTA

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR DA FONSECA AMARALCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE JESUS COSTA

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Reu:

JOAO PEDRO CARVALHO GARCIA DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

Reu

JORGE VALENTINO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

PEDRO ALEXANDRE MOREIRA· OAB MG 133113· CPF 077.***.***-52

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Outros

DELCIO FERNANDES DA FONSECA· OAB MG 150010· CPF 634.***.***-15

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

DIRCEU TORRES MATTOS· OAB MG 22107

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARGARETE CRISTINA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

PEDRO ALEXANDRE MOREIRA· OAB MG 133113

Autor:

DELCIO FERNANDES DA FONSECA· OAB MG 150010

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA GRASSELLI· OAB MG 122975

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 AUTOR: EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA EPP; RÉU: MARGARETE CRISTINA FERREIRA Publicado despacho FLS.176. Assim, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser encaminhado via sistema do PJE. Autorizo, desde já, o desentranhamento da petição e documentos, se necessário, desde que sejam substituídos pos cópia nos autos. Adv - HEITOR DE O... (30/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 19.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA FERNANDES TENORIOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA· OAB MG 153805

Autor:

MARINA MESQUITA TEIXEIRA COSTA· OAB MG 109100

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 77.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RUI DE ALMEIDA MAGALHAES DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DIAS DE MOURACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

ADEJAR JOSE DA ROCHACPF

MARIA EFIGENIA DINIZCPF

JOSE CILIO MINEIRO DINIZCPF

MARILENE ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA JESUS DE MOURA

Autor:

DANIEL DIAS DE MOURA· OAB MG 71953

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Reu:

CARLOS EUSTAQUIO DE ARAUJO

Reu:

JOAO PAULO ROCHA DA SILVA· OAB MG 118186

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Registro de ImóveisConflito de competência cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/02/2024)

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