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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 5.124,41

Autor

PEREIRA E ROSA COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GERCINO CAETANO CINTRA NETO· OAB MG 124056· CPF 056.***.***-33

Autor:

DANILO FERRO VIEIRA· OAB GO 37660· CPF 019.***.***-30

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

CLAUDIA DAIANA TOMAZ· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

PEREIRA E ROSA COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

DANILO FERRO VIEIRA

Reu:

GERCINO CAETANO CINTRA NETO· OAB MG 124056

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/1996

Distribuição

05/12/1996

Valor

R$ 18.597,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONFECCOES SAO PAULO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/1996

Distribuição

16/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACILAR YRLANDA CANGUSSU SIMON

MAURO SIRIO SIMON

CONFECCOES SAO PAULO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (10/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

R$ 300,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

CONFECCOES SAO PAULO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONFECCOES SAO PAULO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59. (17/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONFECCOES SAO PAULO LTDA - MECNPJ

MAURO SIRIO SIMONCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL SILVA OLIVEIRA· OAB DF 25567· CPF 003.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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