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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 6.138,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

Reu:

MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS· CPF 316.***.***-24

Outros

MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS· OAB SP 260663

MÁRCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392

RODRIGO DE SOUZA PINTO· OAB SP 183230

JOÃO LOURENÇO MATARAZZO DE MENDONÇA· OAB SP 490652

VICTOR TADASHI KUNO· OAB SP 410488

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

Reu:

MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS· CPF 316.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

Reu:

MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS· CPF 316.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 303.107,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MAZZINI SILVEIRA· OAB SP 390783· CPF 416.***.***-75

Autor:

KLEBER LUIZ ZANCHIM· OAB SP 248750· CPF 223.***.***-98

Autor:

FERNANDO DE AQUINO SILVA· CPF 485.***.***-73

Autor:

THAIS SANTORO DI CARLO· OAB SP 259918· CPF 321.***.***-86

Autor:

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

Reu:

MARCO AURELIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2223551542024826000020251016135924 (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

Reu:

MARCO AURELIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 16.860,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MADRIEL SILVA DOS SANTOSCPF

Outros

ELAINE RIBAS TCHALIAN· OAB SP 81278· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 049781· CPF 007.***.***-28

Reu:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Reu:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Reu:

MARESSA FERNANDES CORREIA· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANO BARBOSA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· OAB GO 042607

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· OAB GO 055710

Autor:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 049781· CPF 007.***.***-28

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 043684

Autor:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 49781· CPF 007.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· OAB GO 042607

Reu:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· OAB GO 055710

Reu:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 049781· CPF 007.***.***-28

Reu:

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 043684

Reu:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 49781· CPF 007.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 24.056,44

Último movimento: Processo Arquivado (01/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RAQUEL FRANCISCA ITACARAMBY NAKANOCPF

SANDRO ISAO NAKANOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA· CPF 033.***.***-01

Reu:

VIVIANE BRAGA DE ALMEIDA· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (06/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 243.072,59

Autor

DAYANE HELLEN DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

JOSE JUNIOR VIEIRA DA SILVA· OAB GO 044685

DIEGO FERREIRA FREITAS· OAB GO 031389

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· OAB GO 055710

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 043684

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· OAB GO 042607

Último movimento: Intimação Efetivada (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DAYANE HELLEN DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA

Reu:

DIEGO FERREIRA FREITAS· CPF 017.***.***-23

Reu:

JOSE JUNIOR VIEIRA DA SILVA· CPF 599.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 42.642,44

Autor

JEAN CARLOS OLIVEIRACPF

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GUARDIA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

SERVMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Outros

JORDANA MARTINS SOUSA· OAB GO 057099

NELSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR· OAB GO 062650

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· OAB GO 055710

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 043684

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· OAB GO 042607

Último movimento: Decorrido Prazo (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GUARDIA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

JEAN CARLOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA· CPF 033.***.***-01

Reu:

JORDANA MARTINS SOUSA

Reu:

NELSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR· CPF 702.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 243.072,59

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA TEODORA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA

Reu:

DIEGO FERREIRA FREITAS· CPF 017.***.***-23

Reu:

VITOR PESSOA LOUREIRO DE MORAIS· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 40.042,51

Autor

LEONARDO JOSE MOREIRA RODRIGUES

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB GO 300537

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.054,31

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

LETICIA CAROLINA FALEIRO SOARES· OAB GO 43655

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 43684

Último movimento: Intimação Lida (27/03/2026)

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