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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MPRN - 59 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

Reu

E. & N. SAPATOS EIRELICPF

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 634.403,64

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE

Reu

E. & N. SAPATOS EIRELICPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 172.687,37

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

E. & N. SAPATOS EIRELICPF

E. & N. SAPATOS EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de outros documentos (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 3.940,77

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

WEB SAPATOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Expedição de decisão. (06/05/2026)

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