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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCA KELLY LIMA DA SILVACPF

Reu

HELONEIDE MENDES

CEI CENTRO DE ENSINO INTELECTO LTDACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL NOVO SABER LTDACNPJ

INTELLECTUS VESTIBULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES· OAB CE 53211· CPF 030.***.***-56

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 3.240,00

Autor

HELIO DOS SANTOS DE CARVALHO COSTACPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL NOVO SABER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA· OAB PI 4914· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA

HELIO DOS SANTOS DE CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA· OAB PI 4914· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

19/07/2010

Valor

R$ 17.085,65

Autor

EDITORA NOVO SABER LTDA - MECNPJ

CICLATHEK MATERIAIS DIDATICOS E TECNOLOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLNIZACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ARNOLD· OAB MT 7682· CPF 611.***.***-72

Autor:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Autor:

INAITA GOMES RIBEIRO SOARES CARVALHO· OAB MT 7928· CPF 689.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS· OAB MT 11706· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 17.085,66

Autor

EDITORA NOVO SABER LTDA - MECNPJ

CICLATHEK MATERIAIS DIDATICOS E TECNOLOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLNIZACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/09/2023)

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