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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 10.141,61

Autor

MARíLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

Reu

VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Outros

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO· OAB RJ 155925

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIAGOGO AG - EXCLUÍDA (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 12.193,32

Autor

RAFAELLA BAQUIT GENTIL DE AGUIAR MELOCPF

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELOCPF

LARA BAQUIT AGUIAR MELOCPF

Reu

VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MACIEL RODRIGUES· OAB CE 34566

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 12.193,32

Autor

RAFAELLA BAQUIT GENTIL DE AGUIAR MELOCPF

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELOCPF

Reu

VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MACIEL RODRIGUES· OAB CE 34566

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 12.193,32

Autor

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELOCPF

RAFAELLA BAQUIT GENTIL DE AGUIAR MELOCPF

LARA BAQUIT AGUIAR MELOCPF

Reu

VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO· CPF 112.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 12.193,32

Autor

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELOCPF

RAFAELLA BAQUIT GENTIL DE AGUIAR MELOCPF

LARA BAQUIT AGUIAR MELOCPF

Reu

VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO· CPF 112.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (15/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 28.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 28.400,00

Autor

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L.CNPJ

VIAGOGO AG

Reu

ROSIMERE ALVES DE OLIVEIRA CORTEZCPF

Advogados

Autor:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMERE ALVES DE OLIVEIRA CORTEZCPF

Reu

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Reu:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO· OAB RJ 155925· CPF 112.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - 0724513-56.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ROSIMERE ALVES DE OLIVEIRA CORTEZ (CPF: 999.687.546-68); T4F ENTRETENIMENTO S.A. (CPF: 02.860.694/0001-62); MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (CPF: 273.466.008-35); CERTIDÃO Com base na Portaria do Juízo, ficam ambas as partes intimadas para tomarem conhecimento do retorno dos autos à instância de origem, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco... (11/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMERE ALVES DE OLIVEIRA CORTEZCPF

Reu

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Reu:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO· OAB RJ 155925· CPF 112.***.***-90

Último movimento: Definitivo (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 3.021,73

Autor

ROSIMERE ALVES DE OLIVEIRA CORTEZCPF

Reu

VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO· OAB RJ 155925· CPF 112.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 12.585,28

Autor

ITALO TOZATO ARPINICPF

Reu

VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DURAO PANDINI· OAB ES 20855· CPF 114.***.***-50

Autor:

AMANDA ARMANI TOZATTO· OAB ES 36071· CPF 134.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 18.986,25

Autor

VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L.CNPJ

Reu

ALLINE MORAIS AZEVEDO LUCHICPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO· OAB RJ 155925· CPF 112.***.***-90

Reu:

EDUARDO MERLO DE AMORIM· OAB ES 13054· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 18.986,25

Autor

ALLINE MORAIS AZEVEDO LUCHICPF

Reu

VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MERLO DE AMORIM· OAB ES 13054· CPF 096.***.***-86

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO· OAB RJ 155925· CPF 112.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 7.878,36

Autor

WANDERLEY BORGES DE MELO JUNIOR

CASSIA REGINA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA

Reu

VIAGOGO AGCNPJ

FC ASSESSORIA LTDACNPJ

VGL ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIA REGINA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA· OAB GO 36444

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO· OAB GO 155925

Último movimento: Processo Arquivado (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 3.630,00

Autor

NATHALIA MANZANO GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

VIAGOGO AGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES BUYTENDORP· OAB MS 17068· CPF 031.***.***-88

Autor:

JACQUELINE NAHAS· OAB MS 17039· CPF 033.***.***-10

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO

Último movimento: Prazo em Curso (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA MANZANO GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

VIAGOGO AG

Advogados

Autor:

JACQUELINE NAHAS· OAB MS 17039· CPF 033.***.***-10

Autor:

LUCAS MARQUES BUYTENDORP· OAB MS 17068· CPF 031.***.***-88

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO· OAB RJ 155925· CPF 112.***.***-90

Reu:

JACQUELINE NAHAS· OAB MS 17039· CPF 033.***.***-10

Reu:

LUCAS MARQUES BUYTENDORP· OAB MS 17068· CPF 031.***.***-88

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO· OAB RJ 155925· CPF 112.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1 PEDIDO DE F. 109/110: O autor requer a utilização de sistemas informatizados de pesquisa (CNIB e SNIPER), visando localizar patrimônio do requerido. O art. 2º, da Lei 9.099/95 determina que "o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", vale dizer é regida pelos princípios da oralidade, simplicidade, i... (20/05/2026)

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