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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/1998

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANQLANDE BOMFIM DE MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO· OAB SE 5294· CPF 015.***.***-18

Autor:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 450756/2026. Publicação prevista para 12/05/2026) (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANQLANDE BOMFIM DE MATOS VULGO NADINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/1998

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANQLANDE BOMFIM DE MATOS VULGO NADINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Autor:

LUIZ FERREIRA VASCO VIANA· OAB SE 5215· CPF 935.***.***-91

Autor:

ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO· OAB SE 5294· CPF 015.***.***-18

Último movimento: Remessa (13/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

20/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BOMFIM DOS SANTOSCPF

Reu

ARACAJU PREVIDÊNCIACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR· OAB SE 6850· CPF 000.***.***-31

Autor:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SE 646· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Execução PrevidenciáriaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

20/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BOMFIM DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SE 646· CPF 024.***.***-22

Autor:

VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR· OAB SE 6850· CPF 000.***.***-31

Autor:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SE 646· CPF 024.***.***-22

Reu:

VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR· OAB SE 6850· CPF 000.***.***-31

Reu:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA DANNY LIRA DOS SANTOSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

CAIO VICTOR ALVES VASCONCELOS DANTAS· OAB SE 8259· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOSE NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Conclusão (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 2.499,84

Autor

ELIANE DE JESUS SANTOSCPF

Reu

NILTON CHARLES RABELO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO· OAB SE 5294· CPF 015.***.***-18

Autor:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Reu:

MARCOS FEITOSA LIMA· OAB SE 3075· CPF 498.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DE JESUS SANTOSCPF

Reu

NILTON CHARLES RABELO FEITOSACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 5.551,00

Autor

ANTONIO ALMEIDA SILVACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CADES BARNEIA - ABCBCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALMEIDA SILVACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CADES BARNEIA - ABCBCNPJ

Último movimento: Remessa (10/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.270,57

Autor

NACIELIA SANTOS SOUZACPF

Reu

DIEGO SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

JULIA PAIVA KIRCHERMAIR· OAB SE 63752· CPF 118.***.***-25

Reu:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NACIELIA SANTOS SOUZACPF

Reu

DIEGO SANTOS CARDOSO

Advogados

Autor:

JULIA PAIVA KIRCHERMAIR· OAB SE 63752· CPF 118.***.***-25

Autor:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Reu:

JULIA PAIVA KIRCHERMAIR· OAB SE 63752· CPF 118.***.***-25

Reu:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 11.290,65

Autor

JOSE BOMFIM DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMGCNPJ

JOSE BOMFIM DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE BOMFIM DOS SANTOSCPF

BANCO BMGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BOMFIM DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE BOMFIM DOS SANTOS ADV.: SARA DANNY LIRA DOS SANTOS - OAB: 13402-SE REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696-MG CURADOR: ELZA MARIA VIEIRA LIRA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PESSOALMENTE (POR CARTA) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 608,48, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE REC... (03/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BOMFIM DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 5.056,48

Autor

ELZA MARIA VIEIRA LIRACPF

Reu

ABSP ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA MARIA VIEIRA LIRACPF

Reu

ABSP ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Último movimento: Remessa (05/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELA SOUZA RODRIGUES

Reu

NUBANK

Advogados

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Autor:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELA SOUZA RODRIGUES

Reu

NUBANK

Advogados

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Autor:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS· OAB SE 13402· CPF 037.***.***-40

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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