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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 27.568,69

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202345875 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 27.568,69

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

Reu

FRANCISCA IRANEIDE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOMBACA

Autor:

SARA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB CE 32037· CPF 046.***.***-18

Reu:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (06/05/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

EpidemiaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER FERREIRA APOLONIOCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO WEMENSON PAULINO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

SARA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB CE 32037· CPF 046.***.***-18

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 33.235,39

Autor

LUZINEIDE MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 203026770 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 33.235,39

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

Reu

LUZINEIDE MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SARA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB CE 32037· CPF 046.***.***-18

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOMBACA

Reu:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Redistribuído (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2001

Distribuição

29/08/2001

Valor

R$ 144.446,83

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOAO DOMINGOS NETOCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

EURIVALDO CARDOSO DE BRITO· OAB CE 16196· CPF 132.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

Autor:

SOLANA MARIA MARTINS CARMO· OAB CE 6972· CPF 247.***.***-59

Reu:

SARA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB CE 32037· CPF 046.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167612077 (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 144.446,83

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOAO DOMINGOS NETOCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

EURIVALDO CARDOSO DE BRITO· OAB CE 16196· CPF 132.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

Autor:

SOLANA MARIA MARTINS CARMO· OAB CE 6972· CPF 247.***.***-59

Reu:

SARA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB CE 32037· CPF 046.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/2001

Distribuição

31/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE MOMBACA

Reu

MARIA ALDENIR CARVALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRIAN O NEAL ROCHA· OAB CE 28474· CPF 601.***.***-89

Autor:

SARA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB CE 32037· CPF 046.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SARA EVANGELISTA PINHEIROCPF

FELIPE RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO 4 NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO - SEDE EM CAUCAIA

Advogados

Autor:

SARA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB CE 32037· CPF 046.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUILHERME PAZ PINHEIRO NOGUEIRACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

SARA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB CE 32037· CPF 046.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

EDUARDO JESUS DA SILVA

Advogados

Reu:

THIAGO TORRES DA SILVA

Reu:

SARA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB CE 32037· CPF 046.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sem registro na ANVISAAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOMBACA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

MARIA DE FATIMA ISIDORIO DA SILVA

Advogados

Autor:

SARA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB CE 32037· CPF 046.***.***-18

Autor:

BRIAN O NEAL ROCHA· OAB CE 28474· CPF 601.***.***-89

Reu:

SARA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB CE 32037· CPF 046.***.***-18

Reu:

BRIAN O NEAL ROCHA· OAB CE 28474· CPF 601.***.***-89

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATáLIA ALMEIDA ARRAISCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

SARA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB CE 32037· CPF 046.***.***-18

Autor:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Reu:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Reu:

SARA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB CE 32037· CPF 046.***.***-18

Reu:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Natália Almeida Arrais - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para julgar-lhe desprovido, redimensionando a pena, de ofício, nos termos do voto da Desa. Relatora." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA... (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATáLIA ALMEIDA ARRAISCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

SARA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB CE 32037· CPF 046.***.***-18

Autor:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Reu:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Reu:

SARA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB CE 32037· CPF 046.***.***-18

Reu:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (19/05/2026)

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