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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.259,76

Autor

JACY OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DANTAS VASCONCELOS· OAB BA 72292· CPF 057.***.***-61

Autor:

JAMILLE CUNHA FREITAS· OAB BA 59544· CPF 034.***.***-05

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 10.278,72

Autor

JOSINO PAULINOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DANTAS VASCONCELOS· OAB BA 72292· CPF 057.***.***-61

Autor:

JAMILLE CUNHA FREITAS· OAB BA 59544· CPF 034.***.***-05

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 10.278,72

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALCNPJ

Reu

JOSINO PAULINOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

SARA DANTAS VASCONCELOS· OAB BA 72292· CPF 057.***.***-61

Reu:

JAMILLE CUNHA FREITAS· OAB BA 59544· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2026 (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.250,60

Autor

MARCONDES TEIXEIRA DE SOUZACPF

Reu

CEBAP CENTRO BAHIANO DE APERFEICOAMENTO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SARA DANTAS VASCONCELOS· OAB BA 72292· CPF 057.***.***-61

Autor:

JAMILLE CUNHA FREITAS· OAB BA 59544· CPF 034.***.***-05

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

RONALDO JOSE DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcondes Teixeira De Souza Advogado: Sara Dantas Vasconcelos (OAB:BA72292) Advogado: Jamille Cunha Freitas (OAB:BA59544) Reu: Cebap Centro Bahiano De Aperfeicoamento Educacional Ltda - Me Advogado: Sheila Shimada (OAB:SP322241) Advogado: Ronaldo Jose Da Silva (OAB:GO20825) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Fórum Juiz Walter Lapa Barreto, Avenida Pres. Ken... (31/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNA ALVES RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARA DANTAS VASCONCELOS· OAB BA 72292· CPF 057.***.***-61

Reu:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DESIREE SANTOS DUBOISCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARA DANTAS VASCONCELOS· OAB BA 72292· CPF 057.***.***-61

Autor:

JAMILLE CUNHA FREITAS· OAB BA 59544· CPF 034.***.***-05

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS DANIEL DE ALMEIDA LEITECPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARA DANTAS VASCONCELOS· OAB BA 72292· CPF 057.***.***-61

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DANIEL DE ALMEIDA LEITECPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

SARA DANTAS VASCONCELOS· OAB BA 72292· CPF 057.***.***-61

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

SARA DANTAS VASCONCELOS· OAB BA 72292· CPF 057.***.***-61

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS DANIEL DE ALMEIDA LEITE REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: SARA DANTAS VASCONCELOS - BA72292 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [ 98937622]. V... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONARDO AGUIAR LOPES RAMOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARA DANTAS VASCONCELOS· OAB BA 72292· CPF 057.***.***-61

Autor:

JAMILLE CUNHA FREITAS· OAB BA 59544· CPF 034.***.***-05

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA MARIA DE ALMEIDA RIZZOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARA DANTAS VASCONCELOS· OAB BA 72292· CPF 057.***.***-61

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BERNARDO MAGRI PICCINCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARA DANTAS VASCONCELOS· OAB BA 72292· CPF 057.***.***-61

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABRICIO DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARA DANTAS VASCONCELOS· OAB BA 72292· CPF 057.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO DE ALMEIDA SILVA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

SARA DANTAS VASCONCELOS· OAB BA 72292· CPF 057.***.***-61

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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