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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

MICHELLE VIEIRA CAVALCANTE PEREIRACPF

Reu

SARAH SANTOS

Outros

DALMERIO MENDES DIAS· OAB PA 13130· CPF 118.***.***-72

CARLOS NADSON DE AZEVEDO DA SILVA· OAB PA 4· CPF 061.***.***-49

Último movimento: Publicado Decisão em 11/02/2026. (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SKYPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

HL 746 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA TAVARES LIMA GIANNASI· OAB SP 449717· CPF 221.***.***-80

Autor:

GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA· OAB SP 286575· CPF 354.***.***-32

Autor:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

Reu:

DANIEL OSTRONOFF· OAB SP 192980· CPF 254.***.***-90

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Outros

SARAH PAIS DOS SANTOS· OAB SP 490264

BRUNA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB SP 344717

FLÁVIA MOLLER DAVID DE ARAUJO RUGGI· OAB SP 315282

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815513/SP (2024/0471968-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SKYPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARCELO MOREL GIRALDES - SP184152 FLÁVIA MOLLER DAVID DE ARAUJO RUGGI - SP315282 BRUNA CORDEIRO DOS SANTOS - SP344717 AGRAVADO: HL 746 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DANIEL OSTRONOFF - SP192980 FABIO MACHADO MALAGO - SP236033 SARAH SANTOS BIZINOTO - SP490264 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SKYPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

HL 746 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

Autor:

FLAVIA MOLLER DAVID DE ARAUJO RUGGI· CPF 383.***.***-00

Autor:

BRUNA CORDEIRO FERNANDES DOS SANTOS· CPF 378.***.***-92

Reu:

DANIEL OSTRONOFF· OAB SP 192980· CPF 254.***.***-90

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

SARAH SANTOS BIZINOTO· CPF 490.***.***-80

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 268901/2026 - EDcl (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SKYPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

HL 746 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SKYPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

HL 746 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MOLLER DAVID DE ARAUJO RUGGI· CPF 383.***.***-00

Autor:

BRUNA CORDEIRO FERNANDES DOS SANTOS· CPF 378.***.***-92

Autor:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

Autor:

NATÁLIA TAVARES LIMA GIANNASI· OAB SP 449717· CPF 221.***.***-80

Autor:

GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA· OAB SP 286575· CPF 354.***.***-32

Reu:

DANIEL OSTRONOFF· OAB SP 192980· CPF 254.***.***-90

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 0001268-13.2014.8.11.0036.. RECONVINTE: PEC ENERGIA S.A. ESPÓLIO: EDSON NOLASCO GUIMARAES INVENTARIANTE: EDSON NOLASCO GUIMARAES FILHO Vistos, etc. Trata-se de impugnação à penhora apresentada por EDSON NOLASCO GUIMARÃES FILHO, uma vez que alega a sua ilegitimidade passiva na constrição de bens no presente cumprimento de sentença. Assim, vieram os autos conclusos. É o r... (22/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PEC ENERGIA S.A.

Reu

EDSON NOLASCO GUIMARAES

EDSON NOLASCO GUIMARAES FILHOCPF

GUSTAVO NOLASCO GUIMARAESCPF

LUCIENE CANDIDA GOMESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR LOPES DO NASCIMENTO· OAB MT 22654· CPF 025.***.***-88

Autor:

SARAH PAIS DOS SANTOS· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Autor:

PEDRO ROMEIRO HERMETO· OAB SP 42860· CPF 673.***.***-20

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Autor:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

VICTOR LOPES DO NASCIMENTO· OAB MT 22654· CPF 025.***.***-88

Reu:

SARAH PAIS DOS SANTOS· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Reu:

PEDRO ROMEIRO HERMETO· OAB SP 42860· CPF 673.***.***-20

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que enviei o Mandado de Intimação (ID 234375126) aos e-mails informados no ID 228323093, conforme requerido no ID 229772060. Certifico, ainda, que houve entrega para os seguintes destinatários: [email protected], [email protected] e [email protected]. Certifico, ainda, que houve falha na entrega para o seguinte destinatário: [email protected]. Certifico, por fim, que ainda não houve mensagem acerca dos e-ma... (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2017

Distribuição

05/01/2017

Valor

R$ 293.699,30

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 293.699,30

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· CPF 221.***.***-09

Autor:

SARAH PAIS DOS SANTOS· CPF 490.***.***-80

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Autor:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Autor:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

Reu:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAH PAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH PAIS DOS SANTOS· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Autor:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2017

Distribuição

05/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAH PAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH PAIS DOS SANTOS· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Autor:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Br... (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - CEHABCNPJ

Reu

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

SARAH PAIS DOS SANTOS· CPF 490.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 396.769,64

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

Reu

ESPOLIO DE EDUARDO DE PAULA LEITE LARA, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE EDUARDO DE PAULA LEITE LARA FILHO

ESPOLIO DE MARIA HELENA ALENCAR DE LARA, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE FERNANDO ALENCAR LARACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Reu:

DANIEL OSTRONOFF· OAB SP 192980· CPF 254.***.***-90

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

SARAH SANTOS BIZINOTO· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 195.687,27

Autor

DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA ADVOGADOS· OAB SP 25494

Autor:

CAIO MARIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Autor:

ALCIDES AFONSO TONHOLO BORGES· OAB SP 514582· CPF 420.***.***-11

Autor:

SARAH SANTOS BIZINOTO· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Reu:

ERIK MACEDO MARQUES· OAB SP 296346· CPF 216.***.***-57

Reu:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA· OAB SP 220446· CPF 286.***.***-26

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

2. PAIC PARTICIPAÇÕES LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SARAH SANTOS BIZINOTO· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· CPF 083.***.***-30

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB SP 110337

Reu:

SARAH SANTOS BIZINOTO· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· CPF 083.***.***-30

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB SP 110337

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GO OFFICES LATAM S/A

Reu

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Autor:

CAIO MARIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Autor:

GABRIELA NUNES MACHADO· OAB SP 385972

Autor:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

CAIO MARIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Reu:

GABRIELA NUNES MACHADO· OAB SP 385972

Reu:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R.R REFORMAS - ME

Reu

ENGEFORM CONSTRUçõES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Autor:

SARAH SANTOS BIZINOTO· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE BESERRA SUBTIL· OAB SP 254047· CPF 184.***.***-26

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

SARAH SANTOS BIZINOTO· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE BESERRA SUBTIL· OAB SP 254047· CPF 184.***.***-26

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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