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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Exame da Ordem OABIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB/MG

Reu

LAZARO TORRES MENDES ROSACPF

Advogados

Autor:

LAYANE ALVES DA SILVA· OAB GO 54906· CPF 024.***.***-31

Autor:

DIEGO BARCELOS BERNARDES· OAB MG 75463· CPF 997.***.***-49

Autor:

JULIANA MESQUITA DA SILVA· OAB MG 155873· CPF 109.***.***-00

Autor:

CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES· OAB MG 204215· CPF 114.***.***-09

Autor:

RENATO FONSECA DE CARVALHO· OAB MG 181400· CPF 108.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LAYANE ALVES DA SILVA· OAB GO 54906· CPF 024.***.***-31

Reu:

DIEGO BARCELOS BERNARDES· OAB MG 75463· CPF 997.***.***-49

Reu:

JULIANA MESQUITA DA SILVA· OAB MG 155873· CPF 109.***.***-00

Reu:

CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES· OAB MG 204215· CPF 114.***.***-09

Reu:

RENATO FONSECA DE CARVALHO· OAB MG 181400· CPF 108.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 15.939,20

Autor

SARAH MONTE TORRESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Outros

LUIS MARCELO SARAIVA GONCALVES DUARTE· OAB CE 37072

MATEUS FEITOSA ROCHA· OAB CE 36507· CPF 058.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação em 17/07/2023. Documento: 64177460 (17/07/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 25.169,70

Autor

SARAH MONTE TORRESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ANDRE CABRAL NOVAES· OAB PE 37884· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 25.169,70

Autor

SARAH MONTE TORRESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (23/10/2025)

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