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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.326,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CPF

ROMULO BIAZUTT DE AGUIARCPF

TRANSPORTE SARDO LTDACPF

Reu

ROMULO BIAZUTT DE AGUIARCPF

TRANSPORTE SARDO LTDACPF

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR· OAB DF 58308· CPF 097.***.***-00

Autor:

DIOGO RAPHAEL OLIVEIRA GOULAO· OAB GO 24307· CPF 710.***.***-72

Reu:

MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR· OAB DF 58308· CPF 097.***.***-00

Reu:

DIOGO RAPHAEL OLIVEIRA GOULAO· OAB GO 24307· CPF 710.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 109.216,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 109.216,69

Autor

MARIO JOSE TAVARES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

AURORA INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO· OAB PA 27452· CPF 000.***.***-95

Autor:

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Autor:

MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA· OAB PA 22901· CPF 292.***.***-53

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

VALDIRENE SANCHES REISCPF

Reu

LUIZ FERREIRA REISCPF

Outros

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Apensado ao processo 0813088-53.2024.8.14.0006 (17/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 8.800,00

Autor

DARLENE DO SOCORRO PEREIRACPF

Reu

LUZIA DE CARVALHO EIRELI - MECNPJ

Outros

MARIANA COSTA DA SILVA· OAB PA 22634· CPF 015.***.***-07

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/19579 o Assunto DIREITO DO CONSUMIDOR foi retirado e o Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro foi incluído. (08/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARIA CELIA MARIGLIANICPF

Reu

BRUNO GIOVANY DE MARIA

CODEM

Advogados

Autor:

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Reu:

RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI· OAB PA 21572· CPF 844.***.***-34

Reu:

HEITOR VICTOR RICARDO DOS ANJOS· OAB PA 22297· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 11/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 8.470,23

Reu

ADRIANA PINHEIRO QUARESMA

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 851.889,44

Autor

MATHEUS OTAVIO MACIEL BRITOCPF

PAULA DO SOCORRO MACIEL BRITOCPF

LUIZ OTAVIO MACIEL BRITOCPF

LUIZ OTAVIO MARQUES BRITOCPF

Reu

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Autor:

ALEX ANDREY LOURENCO SOARES· OAB PA 6459· CPF 293.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 15.000,00

Outros

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRA VELOSO FONSECA em 23/01/2025 23:59. (08/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALESSANDRA VELOSO FONSECACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Planos de SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA VELOSO FONSECACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA VELOSO FONSECACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0862794-03.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: ALESSANDRA VELOSO FONSECA CPF: 857.641.832.00 ADVOGADA: MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO. EXECUTADA: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA CNPJ: 63.554.067/0007-83 ADVOGADO: ISAAC COSTA LÁZARO FILHO SENTENÇA 1 – DA AÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 - Email: [email protected] Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SE... (02/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 41.826,86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 41.826,86

Autor

J. A. F. AGUIAR BORGESCNPJ

Reu

WILLIAM ROBERTT HKAM DE SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CARDOSO AGUIAR· OAB PA 25237· CPF 760.***.***-91

Reu:

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. F. AGUIAR BORGES

Reu

WILLIAM ROBERTT HKAM DE SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Autor:

LUCIANA CARDOSO AGUIAR· OAB PA 25237· CPF 760.***.***-91

Reu:

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Reu:

LUCIANA CARDOSO AGUIAR· OAB PA 25237· CPF 760.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. F. AGUIAR BORGES

Reu

WILLIAM ROBERTT HKAM DE SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Autor:

LUCIANA CARDOSO AGUIAR· OAB PA 25237· CPF 760.***.***-91

Reu:

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Reu:

LUCIANA CARDOSO AGUIAR· OAB PA 25237· CPF 760.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: J. A. F. AGUIAR BORGES APELADO: WILLIAM ROBERTT HKAM DE SOUSA CARVALHO 1ª Turma de Direito Privado DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0832027-74.2021.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando que os presentes autos versam sobre matéria que comporta autocomposição, determino, com fundamento na Portaria nº 5626/2018-GP[1] e nos artigos 3º, § 3º[2] e 139, V, do CPC[3], a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem in... (26/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 7.460,06

Autor

YAGO SILVA DE JESUSCPF

BRENDA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LUCELIA ALMEIDA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIA ADRIANA DE MORAIS FERREIRA· OAB PA 27843· CPF 701.***.***-53

Autor:

MARIO HENRIQUE ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB PA 31590· CPF 033.***.***-88

Autor:

HERCULES PAIVA DE OLIVEIRA· OAB PA 26872· CPF 019.***.***-35

Reu:

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO· OAB PA 20085· CPF 512.***.***-91

Reu:

MARCOS HENRIQUE SARDO NASCIMENTO· OAB PA 33904· CPF 021.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/09/2024)

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