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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 801.467,37

Autor

DEBORAH SILVEIRA BADEJOCPF

Reu

LM PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA.CNPJ

LOURENCO MIDEACPF

AMERICAN PARTNERS PARTICIPACOES S/ACNPJ

LOURENCO MIDEA GESTAO ADMCNPJ

WCASH PARTICIPACOES S ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO· OAB SP 237286· CPF 275.***.***-62

Autor:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO· OAB SP 271297· CPF 218.***.***-31

Autor:

JORGE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 331412· CPF 380.***.***-40

Autor:

MARCELO DE CAMPOS BICUDO· OAB SP 131624· CPF 148.***.***-33

Reu:

SABRINA SILVEIRA LUZZI· CPF 712.***.***-25

Reu:

SABRINA SILVEIRA LUZZI

Reu:

FERNANDO MARSON SCHUCH SANTOS· OAB RS 92926· CPF 008.***.***-96

Reu:

PHILIPPE SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO· OAB SP 246213· CPF 303.***.***-36

Outros

ERIKA TRINDADE KAWAMURA· OAB SP 187400· CPF 286.***.***-06

GABRIEL FRANCISCO DE ALMEIDA RICCI· OAB SP 290778

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA· OAB SP 32440· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO

GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO· OAB SP 80303· CPF 172.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LINDINALVA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

SARIMA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO BIAZZUS RODRIGUES· OAB SP 39982· CPF 185.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LINDINALVA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

SARIMA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES· CPF 267.***.***-92

Autor:

LAZARO BIAZZUS RODRIGUES· OAB SP 39982· CPF 185.***.***-68

Reu:

ALMIR FORTES· CPF 053.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO BIAZZUS RODRIGUESCPF

Reu

SARIMA CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

LAZARO BIAZZUS RODRIGUES· OAB SP 39982· CPF 185.***.***-68

Autor:

ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES· OAB SP 200425· CPF 267.***.***-92

Reu:

LAZARO BIAZZUS RODRIGUES· OAB SP 39982· CPF 185.***.***-68

Reu:

ALMIR FORTES· OAB SP 127305

Reu:

ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES· OAB SP 200425· CPF 267.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO BIAZZUS RODRIGUESCPF

Reu

SARIMA CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

LAZARO BIAZZUS RODRIGUES· OAB SP 39982· CPF 185.***.***-68

Autor:

ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES· OAB SP 200425· CPF 267.***.***-92

Reu:

LAZARO BIAZZUS RODRIGUES· OAB SP 39982· CPF 185.***.***-68

Reu:

ALMIR FORTES· OAB SP 127305

Reu:

ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES· OAB SP 200425· CPF 267.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LINDINALVA DA SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES - SP39982 REU: SARIMA CONSTRUTORA LTDA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência do retorno dos autos do E. TRF. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pela Egrégia Corte, não restam providências pendentes. Não há bens ou valores a serem destinados. Int. e arquivem-se. SÃO VICENTE, 22 de março de 2026. MARINA SABINO COUTINHO Juíza Federal Substituta In... (24/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ROBSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRACPF

HAILTON SILVACPF

JAIRO ABEL GONZALES DIAZCPF

JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINSCPF

ALBERDAN COSTA DOS SANTOSCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EUNICE FERNANDES DA SILVA· CPF 293.***.***-15

Reu:

DANNILO MESQUITA MORAES· CPF 947.***.***-00

Reu:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· CPF 254.***.***-04

Reu:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 003902· CPF 224.***.***-49

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 322.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· OAB MA 020904

EDUARDO JOSE SILVA MAIA· OAB MA 020944· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Juntada de malote digital (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO ABEL GONZALEZ DIAZ

DARIO FONSECA OLIVEIRACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA MAIA· OAB MA 020944· CPF 685.***.***-34

Autor:

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· CPF 605.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUENA GUSMAO CABRALCPF

DEYVISON ESTRELA MENDESCPF

LILIAN DA SILVA RODRIGUESCPF

JAQUELINE PEREIRA DE SACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· CPF 649.***.***-20

Autor:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· CPF 254.***.***-04

Autor:

ARNOR CRISTON CUNHA SERRA· CPF 609.***.***-24

Autor:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 322.***.***-77

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCIVANIO DA SILVA SILVACPF

PAULO EDUARDO DE ABREUCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES MARQUESCPF

MAYKE DE CARVALHO GOMESCPF

JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRACPF

CRISTIANO RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ANDRE NUNES BARBOSA BRANDAO· OAB MA 12006· CPF 006.***.***-76

Reu:

CAROLINA DE ALBUQUERQUE LEDA CARVALHO· OAB MA 18553· CPF 049.***.***-13

Reu:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Reu:

LEONARDO VIEGAS· OAB MA 18245· CPF 129.***.***-91

Reu:

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 11652· CPF 027.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO RODRIGUES DE SOUSACPF

JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRACPF

MARCOS ANTONIO RODRIGUES MARQUESCPF

MAYKE DE CARVALHO GOMESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

THAYSA HALIMA SAUAIA· OAB MA 6792· CPF 878.***.***-78

Autor:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 3902· CPF 224.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS· OAB MA 16711· CPF 789.***.***-20

Autor:

ANTONIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 17658· CPF 493.***.***-68

Autor:

OZAMIR FERREIRA DA SILVA· OAB MA 23881· CPF 282.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO MENDES DE SOUSA SILVA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO NUNES QUEIROZ

Reu

CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 17658· CPF 493.***.***-68

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Autor:

OZAMIR FERREIRA DA SILVA· OAB MA 23881· CPF 282.***.***-04

Autor:

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 11652· CPF 027.***.***-57

Autor:

ANDRE NUNES BARBOSA BRANDAO· OAB MA 12006· CPF 006.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Reu:

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 11652· CPF 027.***.***-57

Reu:

ANDRE NUNES BARBOSA BRANDAO· OAB MA 12006· CPF 006.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS· OAB MA 16711· CPF 789.***.***-20

Reu:

CAROLINA DE ALBUQUERQUE LEDA CARVALHO· OAB MA 18553· CPF 049.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO NUNES QUEIROZ

Reu

CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 17658· CPF 493.***.***-68

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Autor:

OZAMIR FERREIRA DA SILVA· OAB MA 23881· CPF 282.***.***-04

Autor:

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 11652· CPF 027.***.***-57

Autor:

ANDRE NUNES BARBOSA BRANDAO· OAB MA 12006· CPF 006.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Reu:

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 11652· CPF 027.***.***-57

Reu:

ANDRE NUNES BARBOSA BRANDAO· OAB MA 12006· CPF 006.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS· OAB MA 16711· CPF 789.***.***-20

Reu:

CAROLINA DE ALBUQUERQUE LEDA CARVALHO· OAB MA 18553· CPF 049.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES MARQUES Advogado: JANIO NUNES QUEIROZ -OAB/MA12719-A 2°EMBARGANTE: MAYKE DE CARVALHO GOMES Advogado: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA - OAB/MA11652-A 3°EMBARGANTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA Advogados: ANTONIO FONSECA DA SILVA - OAB/MA17658-A E OZAMIR FERREIRA DA SILVA - OAB/MA23881-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: JUIZ TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - EM SUBSTITUIÇÃO NO 2º G... (12/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ROBSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRACPF

HAILTON SILVACPF

JAIRO ABEL GONZALES DIAZCPF

JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINSCPF

ALBERDAN COSTA DOS SANTOSCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EUNICE FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12791· CPF 293.***.***-15

Reu:

DANNILO MESQUITA MORAES· OAB MA 10987· CPF 947.***.***-00

Reu:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· OAB MA 13786· CPF 254.***.***-04

Reu:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 3902· CPF 224.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE WOLF· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de malote digital (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO ABEL GONZALEZ DIAZ

DARIO FONSECA OLIVEIRACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA MAIA· OAB MA 20944· CPF 685.***.***-34

Autor:

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· OAB MA 20904· CPF 605.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUENA GUSMAO CABRALCPF

DEYVISON ESTRELA MENDESCPF

LILIAN DA SILVA RODRIGUESCPF

JAQUELINE PEREIRA DE SACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· OAB MA 13786· CPF 254.***.***-04

Autor:

ARNOR CRISTON CUNHA SERRA· OAB MA 21760· CPF 609.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE WOLF· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 10.350,00

Autor

AUDINEI SOUZA LESSACPF

Reu

SARITA

Advogados

Autor:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

Autor:

LUCIANE CARREIRO VIEIRA· OAB RJ 106018· CPF 032.***.***-31

Autor:

LUIZ CARLOS TEOBALDO DE ALMEIDA· OAB RJ 174957· CPF 096.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SARITA

Reu

AUDINEI SOUZA LESSA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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