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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ROBSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRACPF

HAILTON SILVACPF

JAIRO ABEL GONZALES DIAZCPF

JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINSCPF

ALBERDAN COSTA DOS SANTOSCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EUNICE FERNANDES DA SILVA· CPF 293.***.***-15

Reu:

DANNILO MESQUITA MORAES· CPF 947.***.***-00

Reu:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· CPF 254.***.***-04

Reu:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 003902· CPF 224.***.***-49

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 322.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· OAB MA 020904

EDUARDO JOSE SILVA MAIA· OAB MA 020944· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Juntada de malote digital (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO ABEL GONZALEZ DIAZ

DARIO FONSECA OLIVEIRACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA MAIA· OAB MA 020944· CPF 685.***.***-34

Autor:

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· CPF 605.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUENA GUSMAO CABRALCPF

DEYVISON ESTRELA MENDESCPF

LILIAN DA SILVA RODRIGUESCPF

JAQUELINE PEREIRA DE SACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· CPF 649.***.***-20

Autor:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· CPF 254.***.***-04

Autor:

ARNOR CRISTON CUNHA SERRA· CPF 609.***.***-24

Autor:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 322.***.***-77

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCIVANIO DA SILVA SILVACPF

PAULO EDUARDO DE ABREUCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES MARQUESCPF

MAYKE DE CARVALHO GOMESCPF

JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRACPF

CRISTIANO RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ANDRE NUNES BARBOSA BRANDAO· OAB MA 12006· CPF 006.***.***-76

Reu:

CAROLINA DE ALBUQUERQUE LEDA CARVALHO· OAB MA 18553· CPF 049.***.***-13

Reu:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Reu:

LEONARDO VIEGAS· OAB MA 18245· CPF 129.***.***-91

Reu:

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 11652· CPF 027.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO RODRIGUES DE SOUSACPF

JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRACPF

MARCOS ANTONIO RODRIGUES MARQUESCPF

MAYKE DE CARVALHO GOMESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

THAYSA HALIMA SAUAIA· OAB MA 6792· CPF 878.***.***-78

Autor:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 3902· CPF 224.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS· OAB MA 16711· CPF 789.***.***-20

Autor:

ANTONIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 17658· CPF 493.***.***-68

Autor:

OZAMIR FERREIRA DA SILVA· OAB MA 23881· CPF 282.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO MENDES DE SOUSA SILVA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ROBSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRACPF

HAILTON SILVACPF

JAIRO ABEL GONZALES DIAZCPF

JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINSCPF

ALBERDAN COSTA DOS SANTOSCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EUNICE FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12791· CPF 293.***.***-15

Reu:

DANNILO MESQUITA MORAES· OAB MA 10987· CPF 947.***.***-00

Reu:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· OAB MA 13786· CPF 254.***.***-04

Reu:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 3902· CPF 224.***.***-49

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de malote digital (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO ABEL GONZALEZ DIAZ

DARIO FONSECA OLIVEIRACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA MAIA· OAB MA 20944· CPF 685.***.***-34

Autor:

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· OAB MA 20904· CPF 605.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUENA GUSMAO CABRALCPF

DEYVISON ESTRELA MENDESCPF

LILIAN DA SILVA RODRIGUESCPF

JAQUELINE PEREIRA DE SACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· OAB MA 13786· CPF 254.***.***-04

Autor:

ARNOR CRISTON CUNHA SERRA· OAB MA 21760· CPF 609.***.***-24

Autor:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 10.350,00

Autor

AUDINEI SOUZA LESSACPF

Reu

SARITA

Advogados

Autor:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

Autor:

LUCIANE CARREIRO VIEIRA· OAB RJ 106018· CPF 032.***.***-31

Autor:

LUIZ CARLOS TEOBALDO DE ALMEIDA· OAB RJ 174957· CPF 096.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SARITA

Reu

AUDINEI SOUZA LESSA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021730-96.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (25/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL VITORIANO SATURNINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

POSSEHL ERZKONTOR DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSESSORIA TECNICA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO RISTOW· OAB SC 013196· CPF 887.***.***-72

Autor:

DANIEL FARIA ISFER DE LIMA· OAB SC 050858· CPF 072.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SANTOS DA CRUZCPF

DORIVAL VITORIANO SATURNINOCPF

POSSEHL ERZKONDOR DO BRASIL

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· OAB SC 036422· CPF 014.***.***-80

Autor:

ROGERIO RISTOW· OAB SC 013196· CPF 887.***.***-72

Autor:

OSWALDO ANDRE FABRIS· CPF 946.***.***-49

Autor:

HELOISA DOS SANTOS UEDA FABRIS· CPF 352.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0 (22/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JHONYS FERNANDO SOUZA DE GODOIOCPF

FELIPE SILVA DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BRAGA SILVA· OAB PR 093029· CPF 051.***.***-04

Autor:

MATHEUS MELLO DOS SANTOS· OAB PR 107772· CPF 076.***.***-14

Autor:

RAFAEL FERREIRA DALL'AMICO· OAB PR 093466· CPF 443.***.***-40

Autor:

ROZANGELA DE OLIVEIRA VERISSIMO· CPF 546.***.***-97

Autor:

MARCOS ARAUJO· CPF 786.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Outros

DANIEL FARIA ISFER DE LIMA· OAB SC 050858· CPF 072.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FELIPE SILVA DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

JHONYS FERNANDO SOUZA DE GODOIOCPF

FELIPE SILVA DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BRAGA SILVA· OAB PR 093029· CPF 051.***.***-04

Autor:

MATHEUS MELLO DOS SANTOS· OAB PR 107772· CPF 076.***.***-14

Autor:

RAFAEL FERREIRA DALL'AMICO· OAB PR 093466· CPF 443.***.***-40

Autor:

NATALIA IDALICE DA SILVA· OAB SC 058781· CPF 108.***.***-88

Autor:

ROGERIO RISTOW· OAB SC 013196· CPF 887.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANK IGOR RIEG (EMBARGANTE)

Reu

FRANK IGOR RIEGCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RISTOW· OAB SC 013196· CPF 887.***.***-72

Autor:

DANIEL FARIA ISFER DE LIMA· OAB SC 050858· CPF 072.***.***-83

Reu:

ROGERIO RISTOW· OAB SC 013196· CPF 887.***.***-72

Reu:

DANIEL FARIA ISFER DE LIMA· OAB SC 050858· CPF 072.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0900615-59.2018.8.24.0011/SC RELATOR: Edemar Leopoldo Schlösser ACUSADO: FRANK IGOR RIEG ADVOGADO(A): ROGERIO RISTOW (OAB SC013196) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 08/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (11/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOILSON SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CARLOS FISCHER· OAB SC 34339· CPF 033.***.***-67

Reu:

FERNANDO RAFAEL CORREA· OAB SC 25585· CPF 005.***.***-86

Reu:

ROGERIO RISTOW· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de recurso de sentença (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOILSON SOUSA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

RODRIGO CARLOS FISCHER· OAB SC 34339· CPF 033.***.***-67

Reu:

FERNANDO RAFAEL CORREA· OAB SC 25585· CPF 005.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Réu: Joilson Sousa do Nascimento Intimação - SENTENÇA Processo nº: 0000663-69.2016.8.11.0045 Vistos, Trata-se de ação penal iniciada a partir de denúncia protocolada pelo Ministério Público Estadual, no status de titular da ação penal pública, e por meio da qual imputa a Joilson Sousa do Nascimento e Donir José Do... (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 5.191,33

Autor

CASAS BANDEIRANTES LTDACPF

Reu

RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

RHAFER IND E COM LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

CECILIO TIBURTINO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PE 23267· CPF 030.***.***-67

Autor:

FABIANA ALVES BERNARDINO· CPF 104.***.***-46

Reu:

ROGERIO RISTOW· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CASAS BANDEIRANTES LTDACNPJ

Reu

RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL

Advogados

Autor:

ROGERIO RISTOW· OAB SC 13196· CPF 887.***.***-72

Autor:

FABIANA ALVES BERNARDINO· OAB PE 65078

Autor:

CECILIO TIBURTINO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PE 23267· CPF 030.***.***-67

Reu:

ROGERIO RISTOW· OAB SC 13196· CPF 887.***.***-72

Reu:

FABIANA ALVES BERNARDINO· OAB PE 65078

Reu:

CECILIO TIBURTINO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PE 23267· CPF 030.***.***-67

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 43.260,27

Autor

DORIVAL VITORIANO SATURNINOCPF

Reu

PEC - PLANO DE EXPANSAO COMERCIAL EM INFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO RISTOW· OAB SC 13196· CPF 887.***.***-72

Reu:

NEILAR TEREZINHA LOURENCON MARTINS· OAB PR 9597· CPF 324.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO ZANON· OAB PR 22210· CPF 879.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/09/2024)

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