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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte AquaviárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (AGRAVANTE)

Reu

2. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ (AGRAVADO)

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA· OAB DF 14967· CPF 014.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA LOPES· OAB DF 41351· CPF 020.***.***-33

Autor:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB SC 57985· CPF 335.***.***-59

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Autor:

MATHEUS DE CASTRO LIMA· OAB DF 38325· CPF 088.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA· OAB DF 14967· CPF 014.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA LOPES· OAB DF 41351· CPF 020.***.***-33

Reu:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB SC 57985· CPF 335.***.***-59

Reu:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Reu:

MATHEUS DE CASTRO LIMA· OAB DF 38325· CPF 088.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2894161/RS (2025/0107310-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA ADVOGADOS: FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO - SP112208 BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF014967 MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF038325 ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF041351 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 JORGE ANTONIO MAURIQUE - SC057985 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema autom... (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

27/05/2009

Valor

R$ 57.000,00

Autor

JOAO IGNACIO DO CANTOCPF

CARLA CRISTIANE DE SOUZA DO CANTOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SONIA DA SILVA· OAB SC 031201· CPF 005.***.***-23

Autor:

SARITA PACHECO JOAQUIM· OAB SC 019097· CPF 023.***.***-74

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8859369, Subguia 4536003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,48 (10/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERTON ELIAS VIEIRACPF

GLEIDSON BORGES SCHMITTCPF

JOSé FRANCISCO PORTO

SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.CNPJ

VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO

Reu

SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO· OAB SC 41802· CPF 834.***.***-00

Autor:

SARITA PACHECO JOAQUIM· OAB SC 19097· CPF 023.***.***-74

Autor:

CLEVERTON ELIAS VIEIRA· OAB SC 20546· CPF 000.***.***-60

Autor:

JOSÉ FRANCISCO PORTO· OAB RS 81483

Autor:

GLEIDSON BORGES SCHMITT· OAB SC 42622· CPF 074.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FRANCISCO PORTO· OAB RS 081483· CPF 010.***.***-44

Reu:

GLEIDSON BORGES SCHMITT· OAB SC 042622· CPF 074.***.***-24

Reu:

CLEVERTON ELIAS VIEIRA· OAB SC 020546· CPF 000.***.***-60

Reu:

VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO· OAB SC 041802· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (17/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERTON ELIAS VIEIRACPF

GLEIDSON BORGES SCHMITTCPF

JOSé FRANCISCO PORTO

SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.CNPJ

VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO

Reu

SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO· OAB SC 41802· CPF 834.***.***-00

Autor:

SARITA PACHECO JOAQUIM· OAB SC 19097· CPF 023.***.***-74

Autor:

CLEVERTON ELIAS VIEIRA· OAB SC 20546· CPF 000.***.***-60

Autor:

JOSÉ FRANCISCO PORTO· OAB RS 81483

Autor:

GLEIDSON BORGES SCHMITT· OAB SC 42622· CPF 074.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FRANCISCO PORTO· OAB RS 081483· CPF 010.***.***-44

Reu:

GLEIDSON BORGES SCHMITT· OAB SC 042622· CPF 074.***.***-24

Reu:

CLEVERTON ELIAS VIEIRA· OAB SC 020546· CPF 000.***.***-60

Reu:

VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO· OAB SC 041802· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004763-82.2021.4.04.7207/SC EXEQUENTE: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. ADVOGADO(A): CLEVERTON ELIAS VIEIRA (OAB SC020546) ADVOGADO(A): GLEIDSON BORGES SCHMITT (OAB SC042622) ADVOGADO(A): José Francisco Porto (OAB RS081483) ADVOGADO(A): VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB SC041802) EXEQUENTE: José Francisco Porto ADVOGADO(A): José Francisco Porto (OAB RS081483) EXEQUENTE: GLEIDSON BORGES SCHMITT ADVO... (04/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Reu

ZULMA ESTHER DA SILVA CARPESCPF

WANDA MULLER DE ALMEIDA COELHOCPF

THEREZINHA LOURDES SEARA BAPTISTACPF

SERGIO ROBERTO CIDADECPF

SERGIO LUIZ DA SILVACPF

+ 64 outros

Outros

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

SILVANA SOUZA WESTARB· OAB SC 016296

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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