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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SARTORI VEICULOS LTDACNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SARTORI VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SARTORI VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SARTORI VEICULOS LTDACNPJ

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO FERREIRA CAVALCANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3151956/SP (2026/0016249-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: PAULO FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: HEITOR ALVES - SP206101 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2026. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO FERREIRA CAVALCANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 81.180,00

Autor

TIAGO DE ANGELO DA SILVACPF

Reu

SARTORI & SARTORI COMERCIO DE VEICULOS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FIGUEIRA CERANTO· OAB SP 232240· CPF 213.***.***-03

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/09/2025)

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