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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

08/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

JULIO DE ALMEIDA LIMA FILHOCPF

ALDERLAN ALMEIDA LIMACPF

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA CASTELO BARROS· CPF 763.***.***-15

Reu:

DAISY FEITOSA COUTINHO· CPF 090.***.***-45

Reu:

JESUALDO FERREIRA MONTEIRO· CPF 285.***.***-63

Reu:

JOISA MACIEL GUERRA DE SOUZA· CPF 792.***.***-30

Reu:

LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO· CPF 640.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

OSMAR MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AM 015772· CPF 004.***.***-92

TARCISIO NEVES DE SOUZA· OAB AM 013946

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (16/08/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO DE ALMEIDA LIMA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO· OAB AM 009967· CPF 875.***.***-72

Autor:

TARCISIO NEVES DE SOUZA· CPF 030.***.***-43

Autor:

OSMAR MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AM 015772· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (26/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO DE ALMEIDA LIMA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO· OAB AM 009967· CPF 875.***.***-72

Autor:

OSMAR MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AM 015772· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (21/10/2024)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

08/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

JULIO DE ALMEIDA LIMA FILHOCPF

ALDERLAN ALMEIDA LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCELO OLIVEIRA LOPES· CPF 475.***.***-68

Reu:

CALIRIA MAIA HAYEK· CPF 314.***.***-68

Reu:

ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA· CPF 321.***.***-53

Reu:

MARIA LUIZA CASTELO BARROS· CPF 763.***.***-15

Reu:

LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO· CPF 640.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS (19/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

16/05/2021

Valor

R$ 9.719,07

Autor

EDIONES SILVA COSTACPF

Reu

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CARVALHO DE AMARANTE· OAB BA 61870· CPF 067.***.***-35

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053· CPF 144.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR CARVALHO DE AMARANTE em 20/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 68.406,89

Autor

PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PORTO BRASIL TRANSPORTES LTDA

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

TATIANNE VAZ LOBO RORIZ· OAB GO 31275· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Porto Brasil Combustiveis Ltda Advogado: Jaires Rodrigues Porto (OAB:BA23480) Apelante: Sascar - Tecnologia E Seguranca Automotiva S/a Advogado: Fabricio Faggiani Dib (OAB:SP256917) Advogado: Tatianne Vaz Lobo Roriz (OAB:GO31275) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Bar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0304793-71.2013.8.05.002... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 68.406,89

Autor

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Reu

PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

PORTO BRASIL TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 280.000,00

Autor

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Reu

GL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Autor:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053· CPF 144.***.***-76

Autor:

LIA RITA CURCI LOPEZ· OAB SP 234098· CPF 221.***.***-88

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 280.000,00

Autor

GL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 280.000,00

Autor

GL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO

Reu:

LIA RITA CURCI LOPEZ· OAB SP 234098· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2025 (23/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO FAGGIANI DIBCPF

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A

Reu

GL TRANSPORTES LTDA

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Autor:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Autor:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053· CPF 144.***.***-76

Autor:

LIA RITA CURCI LOPEZ· OAB SP 234098· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053· CPF 144.***.***-76

Reu:

LIA RITA CURCI LOPEZ· OAB SP 234098· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A Advogado(s): FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB:SP256917) EXEQUENTE: GL TRANSPORTES LTDA Advogado(s): JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO (OAB:BA38609) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0586343-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vi... (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VITOR JUGO DE AZEVEDO PINTOCPF

Reu

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO MOTA FARIAS· OAB BA 38140· CPF 029.***.***-17

Autor:

ANTONIO JORGE GONCALVES FARIAS JUNIOR· OAB BA 57015· CPF 029.***.***-99

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A em 30/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 198.811,00

Autor

RODRIGO ARAUJO DE ALMEIDACPF

Reu

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

LOGTUDO TRANSPORTE DE CARGA LTDA - EPPCNPJ

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON DA SILVA ROZA· OAB BA 42841· CPF 823.***.***-87

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

CLAUDIO BRAGA MOTA· OAB BA 812· CPF 559.***.***-72

Reu:

ERNESTO BELTRAMI FILHO· OAB SP 100188· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. em 19/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VANESSA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TANIVIA PINHEIRO DOS SANTOS· OAB BA 79606· CPF 055.***.***-93

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Autor:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Outros

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL BISPO DO CARMO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAMOS BARBOSA TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAGNO DA SILVA MACHADO· OAB BA 25557· CPF 007.***.***-04

Autor:

ALISSANDRA RAMOS DA SILVA· OAB BA 61438· CPF 068.***.***-39

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 15.864,80

Autor

ORLANDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 25.656,02

Autor

SOLANGE APARECIDA ANGELI DA SILVACPF

Reu

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GRAVE OLIVEIRA BRAZIL· OAB BA 75995· CPF 042.***.***-02

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL GRAVE OLIVEIRA BRAZIL em 15/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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